Listagem de Temas
Sigla
Nome
Nro Ementas
6879 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PRESCRIÇÃO 15
6720 COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO (CTVA) - PRESCRIÇÃO 8
6852 PANDEMIA - CORONA VIRUS DISEASE 2019 (COVID-19) - FACTUM PRINCIPIS11
6706ABONO - CONCESSÃO1
0006ABONO - NATUREZA JURÍDICA7
0004ABONO DE EMERGÊNCIA - SUPRESSÃO2
5542ABONO DE FALTA - VALIDADE1
0007ABORTO - AFASTAMENTO DO SERVIÇO1
0008ABUSO DE DIREITO - CARACTERIZAÇÃO21
0013AÇÃO ANULATÓRIA - ADJUDICAÇÃO7
0014AÇÃO ANULATÓRIA - ARREMATAÇÃO31
0016AÇÃO ANULATÓRIA - AUTO DE INFRAÇÃO56
0009AÇÃO ANULATÓRIA - CABIMENTO30
0010AÇÃO ANULATÓRIA - COMPETÊNCIA9
6652AÇÃO ANULATÓRIA - DECADÊNCIA2
0011AÇÃO ANULATÓRIA - LEGITIMIDADE19
4975AÇÃO ANULATÓRIA - RECURSO1
6199AÇÃO CIVIL EX DELICTO - SUSPENSÃO 1
0017AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AÇÃO COLETIVA - DISTINÇÃO 2
0018AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CABIMENTO20
0019AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COISA JULGADA13
0020AÇÃO CIVIL PÚBLICA - COMPETÊNCIA27
0022AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO DIFUSO3
6255AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO 3
6883AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE2
6621AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - PRESCRIÇÃO1
0023AÇÃO CIVIL PÚBLICA - FINALIDADE2
5850AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTERPRETAÇÃO - PEDIDO - CAUSA DE PEDIR 1
6220AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 1
0024AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA14
0025AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMITE3
5884AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO 1
0026AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)88
0027AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MULTA2
5963AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRESCRIÇÃO4
0030AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO1
0029AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REPRESENTAÇÃO1
0031AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SEGREDO DE JUSTIÇA1
0028AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA INIBITÓRIA27
6526AÇÃO COLETIVA - AÇÃO INDIVIDUAL - VALOR - DEDUÇÃO5
6263AÇÃO COLETIVA - AÇÃO PLÚRIMA - DISTINÇÃO 1
6909AÇÃO COLETIVA - ACORDO JUDICIAL - ADESÃO10
4937AÇÃO COLETIVA - CABIMENTO5
6167AÇÃO COLETIVA - COMPETÊNCIA 7
6558AÇÃO COLETIVA - DECISÃO GENÉRICA 2
6732AÇÃO COLETIVA - DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO 4
6888AÇÃO COLETIVA - EXCLUSÃO - SUBSTITUÍDO PROCESSUAL1
5712AÇÃO COLETIVA - INDIVIDUALIZAÇÃO - SUBSTITUÍDO PROCESSUAL3
6403AÇÃO COLETIVA - LEGITIMIDADE ATIVA 2
5219AÇÃO COLETIVA - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO1
6862AÇÃO COLETIVA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)6
0032AÇÃO COLETIVA - NATUREZA JURÍDICA1
6815AÇÃO COLETIVA - PEDIDO GENÉRICO6
5602AÇÃO COLETIVA - PRESCRIÇÃO 2
5752AÇÃO COLETIVA - RENÚNCIA - EFEITO 1
6699AÇÃO COLETIVA - RENÚNCIA - VALIDADE1
6005AÇÃO COLETIVA - SENTENÇA - EXECUÇÃO COLETIVA - COMPETÊNCIA 3
6518AÇÃO COLETIVA - SENTENÇA - EXECUÇÃO COLETIVA - LEGITIMIDADE 5
6823AÇÃO COLETIVA - SENTENÇA - EXECUÇÃO COLETIVA - PRAZO - DILATAÇÃO 1
5461AÇÃO COLETIVA - SENTENÇA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - COMPETÊNCIA54
6260AÇÃO COLETIVA - SENTENÇA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL / EXECUÇÃO COLETIVA 85
6821AÇÃO COLETIVA - SENTENÇA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - PRESCRIÇÃO 38
0034AÇÃO DE ATENTADO - PROCESSO DO TRABALHO4
5895AÇÃO DE COBRANÇA - COMPETÊNCIA 3
5561AÇÃO DE COBRANÇA - VALOR - DEVOLUÇÃO 2
1126AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ALCANCE1
1127AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CABIMENTO82
1128AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CHEQUE1
1129AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - COISA JULGADA2
1130AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CRÉDITO - EMPREGADO4
1131AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CREDOR 2
5433AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CREDOR - RECUSA 7
1132AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DEPÓSITO6
1133AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO1
1135AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - EFEITO5
1136AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - FINALIDADE10
1137AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - IMPUGNAÇÃO1
6760AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - INTERESSE PROCESSUAL12
1138AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA6
1139AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - LIMITE15
5916AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - MATÉRIA DE DEFESA 1
1140AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - MORA - ÔNUS DA PROVA2
5260AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PEDIDO CONTRAPOSTO4
6741AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PERDA DO OBJETO1
5968AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - PROCEDIMENTO ESPECIAL 2
1141AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECONVENÇÃO7
1142AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - RECURSO - PREPARO1
1143AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - REQUISITO4
0035AÇÃO DE CUMPRIMENTO - ABRANGÊNCIA1
0036AÇÃO DE CUMPRIMENTO - CABIMENTO11
0037AÇÃO DE CUMPRIMENTO - COMPETÊNCIA4
6569AÇÃO DE CUMPRIMENTO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO2
0039AÇÃO DE CUMPRIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA9
0040AÇÃO DE CUMPRIMENTO - LIMITE 7
0041AÇÃO DE CUMPRIMENTO - NATUREZA JURÍDICA3
0042AÇÃO DE CUMPRIMENTO - PRESCRIÇÃO13
0043AÇÃO DE CUMPRIMENTO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO3
0045AÇÃO DE CUMPRIMENTO - SUBSTITUÍDO PROCESSUAL - RESTRIÇÃO7
0046AÇÃO DE DESPEJO - COMPETÊNCIA2
0047AÇÃO DE DESPEJO - EMPREGADO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL1
0048AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PROCESSO DO TRABALHO1
0051AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - COMPETÊNCIA7
5008AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - LEGITIMIDADE2
0052AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - POSSIBILIDADE2
0053AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESCRIÇÃO2
6764AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROCEDÊNCIA1
0056AÇÃO DECLARATÓRIA - ACUMULAÇÃO1
0057AÇÃO DECLARATÓRIA - CABIMENTO17
0058AÇÃO DECLARATÓRIA - DESPESA PROCESSUAL1
0059AÇÃO DECLARATÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA2
0060AÇÃO DECLARATÓRIA - PRESCRIÇÃO45
2725AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC) / AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN) - EFEITO VINCULANTE4
0061AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC) - COMPETÊNCIA1
6778AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL - CONVERSÃO - EXECUÇÃO1
0063AÇÃO MONITÓRIA - CABIMENTO7
0064AÇÃO MONITORIA - COMPETÊNCIA3
0065AÇÃO MONITÓRIA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL12
0066AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO1
5415AÇÃO MONITÓRIA - PRESCRIÇÃO 3
0067AÇÃO MONITÓRIA - PROVA2
5123AÇÃO PAULIANA - CABIMENTO2
0068AÇÃO PAULIANA - COMPETÊNCIA3
5086AÇÃO POSSESSÓRIA - CABIMENTO1
0069AÇÃO POSSESSÓRIA - PROVA1
0054AÇÃO REGRESSIVA - PROCESSO DO TRABALHO1
6034AÇÃO RESCISÓRIA - ACÓRDÃO RESCINDENDO 3
0070AÇÃO RESCISÓRIA - ACORDO JUDICIAL22
6880AÇÃO RESCISÓRIA - ACORDO JUDICIAL - DESCONSTITUIÇÃO 13
6801AÇÃO RESCISÓRIA - AJUIZAMENTO 1
0071AÇÃO RESCISÓRIA - APRECIAÇÃO - PROVA5
0072AÇÃO RESCISÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA1
0073AÇÃO RESCISÓRIA - CABIMENTO132
0074AÇÃO RESCISÓRIA - CARTA DE ARREMATAÇÃO1
0075AÇÃO RESCISÓRIA - CAUSA DE PEDIR3
0077AÇÃO RESCISÓRIA - CITAÇÃO25
5604AÇÃO RESCISÓRIA - COAÇÃO2
0078AÇÃO RESCISÓRIA - COISA JULGADA 25
0079AÇÃO RESCISÓRIA - COLUSÃO40
0080AÇÃO RESCISÓRIA - COMPETÊNCIA9
0081AÇÃO RESCISÓRIA - COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO1
0082AÇÃO RESCISÓRIA - CUSTAS2
0083AÇÃO RESCISÓRIA - DECADÊNCIA67
0084AÇÃO RESCISÓRIA - DEPÓSITO PRÉVIO14
0085AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTO - JUNTADA1
0086AÇÃO RESCISÓRIA - DOCUMENTO NOVO52
0087AÇÃO RESCISÓRIA - DOLO33
0088AÇÃO RESCISÓRIA - EFEITO SUSPENSIVO1
0089AÇÃO RESCISÓRIA - ERRO DE FATO90
0090AÇÃO RESCISÓRIA - EXTINÇÃO7
0092AÇÃO RESCISÓRIA - JUIZ IMPEDIDO / JUIZ INCOMPETENTE8
0093AÇÃO RESCISÓRIA - JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL1
0094AÇÃO RESCISÓRIA - LEGITIMIDADE ATIVA12
0095AÇÃO RESCISÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA4
6802AÇÃO RESCISÓRIA - LEI / ATO NORMATIVO - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE 15
6602AÇÃO RESCISÓRIA - LIMINAR 4
0096AÇÃO RESCISÓRIA - LITISCONSÓRCIO3
0076AÇÃO RESCISÓRIA - MEDIDA CAUTELAR7
0097AÇÃO RESCISÓRIA - NATUREZA JURÍDICA3
5245AÇÃO RESCISÓRIA - PEDIDO - POSSIBILIDADE JURÍDICA16
5959AÇÃO RESCISÓRIA - PERDA DO OBJETO 5
0098AÇÃO RESCISÓRIA - PREQUESTIONAMENTO10
6734AÇÃO RESCISÓRIA - PREVARICAÇÃO
0099AÇÃO RESCISÓRIA - PROVA3
0100AÇÃO RESCISÓRIA - PROVA FALSA20
6581AÇÃO RESCISÓRIA - PROVA NOVA 17
0102AÇÃO RESCISÓRIA - REQUISITO10
0103AÇÃO RESCISÓRIA - REVELIA7
6561AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA 1
6583AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA 1
0104AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA NORMATIVA2
0105AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA RESCINDENDA3
0106AÇÃO RESCISÓRIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO 41
0107AÇÃO RESCISÓRIA - VALOR DA CAUSA5
5539AÇÃO RESCISÓRIA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO 14
0108AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO A NORMA JURÍDICA 323
0109AÇÃO REVISIONAL - CABIMENTO12
0110AÇÃO REVISIONAL - COMPETÊNCIA5
6393AÇÃO REVISIONAL - LEGITIMIDADE 2
6609ACESSO À INFORMAÇÃO - LIMITE1
6171ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE 40
0117ACIDENTE DO TRABALHO - ACIDENTE DE TRAJETO125
0133ACIDENTE DO TRABALHO - ACIDENTE DE TRÂNSITO40
6252ACIDENTE DO TRABALHO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE 60
5770ACIDENTE DO TRABALHO - APRENDIZ 2
0119ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDENIZAÇÃO - ACUMULAÇÃO25
0120ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDENIZAÇÃO - COMPENSAÇÃO2
6238ACIDENTE DO TRABALHO - CAPACIDADE LABORATIVA - APURAÇÃO 1
0121ACIDENTE DO TRABALHO - CARACTERIZAÇÃO24
5010ACIDENTE DO TRABALHO - CASO FORTUITO2
0123ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA124
0858ACIDENTE DO TRABALHO - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT) - EMISSÃO23
0124ACIDENTE DO TRABALHO - CONCAUSA12
5996ACIDENTE DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PERCENTUAL 1
5272ACIDENTE DO TRABALHO - CULPA CONCORRENTE 63
5435ACIDENTE DO TRABALHO - CULPA EXCLUSIVA - EMPREGADO 67
6264ACIDENTE DO TRABALHO - CULPA EXCLUSIVA - EMPREGADOR 14
6383ACIDENTE DO TRABALHO - CULPA PRESUMIDA 4
6227ACIDENTE DO TRABALHO - DESPESA MÉDICA5
2037ACIDENTE DO TRABALHO - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA 410
5464ACIDENTE DO TRABALHO - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - RENÚNCIA 13
0125ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO416
6662ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO23
6508ACIDENTE DO TRABALHO - INVALIDEZ1
0126ACIDENTE DO TRABALHO - LEGITIMIDADE ATIVA30
0127ACIDENTE DO TRABALHO - MEDIDA PREVENTIVA 2
5190ACIDENTE DO TRABALHO - NEXO CAUSAL11
6277ACIDENTE DO TRABALHO - NEXO CAUSAL - CASO FORTUITO EXTERNO 1
0128ACIDENTE DO TRABALHO - PENSÃO28
5849ACIDENTE DO TRABALHO - PERÍCIA 5
0129ACIDENTE DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO168
0130ACIDENTE DO TRABALHO - PROVA25
0131ACIDENTE DO TRABALHO - REINTEGRAÇÃO5
0132ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE 546
0118ACIDENTE DO TRABALHO - TRABALHADOR AUTÔNOMO16
5099ACÓRDÃO - EFEITO1
6738ACÓRDÃO - ERRO MATERIAL2
0134ACÓRDÃO - FUNDAMENTAÇÃO3
0135ACÓRDÃO - REPUBLICAÇÃO1
0136ACÓRDÃO - VÍCIO3
0137ACORDO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LEGALIDADE1
0138ACORDO - ADVOGADO - VALIDADE2
0139ACORDO - ASSOCIAÇÃO - EFICÁCIA3
0145ACORDO - CUMPRIMENTO98
0150ACORDO - HOMOLOGAÇÃO50
0149ACORDO - HORÁRIO BANCÁRIO - MULTA8
0151ACORDO - INTERPRETAÇÃO14
0152ACORDO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO1
6381ACORDO - MULTA122
5731ACORDO - PAGAMENTO6
0156ACORDO - PAGAMENTO - CHEQUE89
0157ACORDO - PRESTAÇÃO SUCESSIVA2
0158ACORDO - PROPORCIONALIDADE1
0159ACORDO - RETRATAÇÃO2
0160ACORDO - REVOGAÇÃO1
0162ACORDO - VALIDADE22
6223ACORDO - VENCIMENTO ANTECIPADO 5
0163ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA6
0164ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - ANTECIPAÇÃO SALARIAL - COMPENSAÇÃO1
0166ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - APLICAÇÃO - EXTENSÃO9
0167ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - CLÁUSULA - VALIDADE14
0168ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - COISA JULGADA9
6203ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - DISTINÇÃO 2
0169ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - PREVALÊNCIA40
0170ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - CUMPRIMENTO - VANTAGEM2
0171ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - EFICÁCIA5
0172ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - EXECUÇÃO1
0175ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - HOMOLOGAÇÃO6
0176ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - MULTA2
0177ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL4
0179ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - VALIDADE39
0180ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - VIGÊNCIA13
6491ACORDO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO 87
0182ACORDO EXTRAJUDICIAL - PRESENÇA - PARTE PROCESSUAL3
6585ACORDO EXTRAJUDICIAL - PROCURAÇÃO 1
6502ACORDO EXTRAJUDICIAL - QUITAÇÃO 9
0183ACORDO EXTRAJUDICIAL - RENÚNCIA2
0185ACORDO EXTRAJUDICIAL - VALIDADE20
5801ACORDO JUDICIAL - ABRANGÊNCIA 5
5198ACORDO JUDICIAL - ANULAÇÃO2
0143ACORDO JUDICIAL - COISA JULGADA83
5305ACORDO JUDICIAL - CUMPRIMENTO 21
6835ACORDO JUDICIAL - CUMPRIMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL2
0186ACORDO JUDICIAL - DESCONSTITUIÇÃO1
6688ACORDO JUDICIAL - DESISTÊNCIA1
0148ACORDO JUDICIAL - EFEITO11
6375ACORDO JUDICIAL - EXTENSÃO1
6582ACORDO JUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO 16
0154ACORDO JUDICIAL - MULTA320
6608ACORDO JUDICIAL - RESSALVA - COMPETÊNCIA1
6274ACORDO JUDICIAL - RESSALVA - VALIDADE 6
5304ACORDO JUDICIAL - VALIDADE3
5603ACUMULAÇÃO DE CARGOS - CABIMENTO 14
0188ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - ADICIONAL97
5661ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - APURAÇÃO 2
4914ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - BASE DE CÁLCULO1
0189ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - CABIMENTO53
0190ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - CARACTERIZAÇÃO174
5144ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - DESVIO DE FUNÇÃO - DISTINÇÃO 6
0191ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - DIFERENÇA SALARIAL66
0192ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - PAGAMENTO11
6337ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - PROVA 2
4391ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES - SALÁRIO3
0196ADICIONAL - DUPLA FUNÇÃO - CABIMENTO13
5757ADICIONAL - DUPLA FUNÇÃO - SUPRESSÃO 1
4907ADICIONAL - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)7
0194ADICIONAL - LIBERALIDADE - CONDIÇÃO1
0195ADICIONAL - NATUREZA JURÍDICA4
0337ADICIONAL - NORMA COLETIVA7
6466ADICIONAL - SUPRESSÃO 1
0198ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ACUMULAÇÃO11
0199ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE BIOLÓGICO141
5537ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE INSALUBRE 7
0200ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE QUÍMICO37
0201ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGROTÓXICO2
0202ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÁLCALIS CÁUSTICO14
6303ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO 1
0203ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APLICAÇÃO - CLT/1943, ART. 192 1
0204ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APLICAÇÃO - DIREITO COMPARADO1
5927ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APLICAÇÃO - MEDICAMENTO INJETÁVEL 27
0205ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APOSENTADORIA2
0206ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APURAÇÃO - CRITÉRIO11
0209ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUXILIAR DE RADIOLOGIA1
0210ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO249
0212ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CABIMENTO76
0213ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CALOR34
0214ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO20
0215ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CIMENTO48
0216ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - COISA JULGADA2
0218ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONTATO EVENTUAL5
6338ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - COOPERADO 1
0220ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEDUÇÃO3
0221ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DOCUMENTO - OBRIGATORIEDADE1
0217ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA65
0207ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA - ATENDENTE3
0251ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA - PORTEIRO24
0257ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA - RECEPCIONISTA10
0222ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ELIMINAÇÃO / NEUTRALIZAÇÃO3
0223ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)173
0224ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ESGOTO 6
0225ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXAME AUDIOMÉTRICO2
0226ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FAXINEIRO4
0227ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORMICIDA4
0228ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FRIO46
0231ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU39
0232ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HIDROCARBONETO18
0233ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ILUMINAÇÃO21
0234ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INTERMITÊNCIA12
0235ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INTERVALO INTRAJORNADA1
6093ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LABORATÓRIO 18
0236ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL150
0237ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIMPEZA DE SANITÁRIO103
0238ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIXO115
0239ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MANIPULAÇÃO8
0240ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MECÂNICO DE VEÍCULOS5
0241ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MERCÚRIO2
0242ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MULTA - CLT/1943, ART. 467 4
0243ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MULTA ADMINISTRATIVA1
0244ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NATUREZA JURÍDICA4
0197ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NORMA COLETIVA7
0245ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÓLEO MINERAL34
0246ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÔNUS DA PROVA11
0247ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PEDREIRO19
0248ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERCENTUAL - REDUÇÃO1
0249ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERÍCIA107
0250ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - POEIRA5
0252ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRESCRIÇÃO2
0269ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO - EXIGÊNCIA5
0253ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROPORCIONALIDADE8
6280ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA 1
0255ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA EMPRESTADA14
0256ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA TESTEMUNHAL6
0258ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REFLEXO19
0259ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RENÚNCIA1
0260ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - RUÍDO60
0262ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVENTE DE PEDREIRO7
0263ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SODA CÁUSTICA3
5093ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SOLDADOR3
0264ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - SINDICATO6
0265ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SUPRESSÃO5
0266ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO3
5432ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM 7
0267ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TÉCNICO EM RADIOLOGIA4
0268ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TELEFONIA1
6084ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TEMPO DE EXPOSIÇÃO 2
0270ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO A CÉU ABERTO19
0272ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - UMIDADE15
0273ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VETERINÁRIO1
5103ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VIBRAÇÃO76
0274ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - VIGÊNCIA4
0276ADICIONAL DE PENOSIDADE - CABIMENTO9
0275ADICIONAL DE PENOSIDADE - COMPENSAÇÃO2
0277ADICIONAL DE PENOSIDADE - INTEGRAÇÃO SALARIAL1
5168ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AÇÃO REVISIONAL 4
0296ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ACUMULAÇÃO88
5767ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONDIÇÃO 1
0297ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NORMA COLETIVA1
0298ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - OPÇÃO22
0299ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REGULAMENTAÇÃO1
0278ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ADICIONAL DE RISCO - ACUMULAÇÃO2
0280ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ÁREA DE RISCO113
0281ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA2
0282ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ATIVIDADE PERIGOSA22
0283ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - AUXILIAR DE RADIOLOGIA1
0284ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BASE DE CÁLCULO107
0285ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BEBIDA ALCOÓLICA1
0286ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BOMBEIRO7
0287ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - BRIGADA DE INCÊNDIO2
5590ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CABIMENTO 20
0288ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONTATO EVENTUAL38
0289ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONTATO PERMANENTE5
5454ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIO80
0290ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ENERGIA ELÉTRICA217
0291ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ENERGIA NUCLEAR2
0292ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPLOSIVO35
6567ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - FISCAL 5
0293ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - FIXAÇÃO - LEI MUNICIPAL1
0294ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - FIXAÇÃO - NORMA COLETIVA14
6389ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORISTA 3
0295ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEL211
0300ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INTERMITÊNCIA58
5323ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MANOBRISTA 4
0301ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MANUTENÇÃO - ELEVADOR3
4891ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - OPERADOR DE EMPILHADEIRA30
0302ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PAGAMENTO16
0303ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PAGAMENTO - SUPRESSÃO5
0304ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PERCENTUAL - REDUÇÃO7
0305ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PERÍCIA64
5263ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PORTE DE ARMA 1
6327ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PREVISÃO - EXIGÊNCIA 1
0308ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PROPORCIONALIDADE73
0309ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PROVA10
6392ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PROVA EMPRESTADA 1
0310ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RADIAÇÃO IONIZANTE / SUBSTÂNCIA RADIOATIVA89
0311ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - RECINTO FECHADO3
0312ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REFLEXO26
6204ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SALÁRIO-CONDIÇÃO 6
0314ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SOLVENTE2
5107ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TÉCNICO EM RESSONÂNCIA MAGNÉTICA 2
0315ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TELEFONIA39
5565ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TRABALHO EM ALTURA1
0316ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TRANSPORTE DE INFLAMÁVEIS12
0317ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TV A CABO10
0322ADICIONAL DE RISCO - CABIMENTO7
0324ADICIONAL DE RISCO - INTEGRAÇÃO SALARIAL10
0323ADICIONAL DE RISCO - NORMA COLETIVA8
0325ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - BASE DE CÁLCULO6
0326ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - CABIMENTO102
0334ADICIONAL DE TRANSFÊRENCIA - CARÁTER PROVISÓRIO41
0327ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - CARGO DE CONFIANÇA9
0328ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - CLÁUSULA CONTRATUAL6
0329ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - CONDIÇÃO IMPLÍCITA7
0330ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - INCIDÊNCIA2
0331ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - INCORPORAÇÃO3
0332ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - MUDANÇA DE DOMICÍLIO26
0333ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - NATUREZA JURÍDICA5
5519ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - NORMA COLETIVA 2
6899ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - REFLEXO 2
0335ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - SUPRESSÃO2
0338ADICIONAL NOTURNO - BASE DE CÁLCULO13
0339ADICIONAL NOTURNO - CARGO DE CONFIANÇA2
0340ADICIONAL NOTURNO - DEDUÇÃO1
0341ADICIONAL NOTURNO - INCIDÊNCIA4
0348ADICIONAL NOTURNO - JORNADA ESPECIAL1
0347ADICIONAL NOTURNO - JORNADA ESPECIAL - REGIME 12X3616
0342ADICIONAL NOTURNO - JORNADA MISTA40
5043ADICIONAL NOTURNO - NORMA COLETIVA43
0343ADICIONAL NOTURNO - PAGAMENTO9
0344ADICIONAL NOTURNO - PERCENTUAL5
0345ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO - JORNADA DE TRABALHO106
0346ADICIONAL NOTURNO - REDUÇÃO5
6536ADICIONAL NOTURNO - REFLEXO2
0350ADICIONAL NOTURNO - SUPRESSÃO4
5823ADICIONAL NOTURNO - TEMPO À DISPOSIÇÃO 1
0349ADICIONAL NOTURNO - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO7
5398ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL4
0351ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - AUTARQUIA MUNICIPAL1
0352ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO14
6912ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO - DIFERENÇA - PRESCRIÇÃO4
0353ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BIÊNIO2
0354ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - CONCESSÃO8
5000ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - CONGELAMENTO6
0355ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - DISTINÇÃO2
0356ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - INCORPORAÇÃO6
5843ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - LEGALIDADE 1
0357ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA JURÍDICA3
0358ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - PRESCRIÇÃO6
0362ADVOGADO - CONDUTA - REGULARIDADE6
0376ADVOGADO - CONTRATAÇÃO - INDENIZAÇÃO1
0363ADVOGADO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO1
1354ADVOGADO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL1
0360ADVOGADO - DEVOLUÇÃO - VALOR INDEVIDO5
1948ADVOGADO - ENQUADRAMENTO SINDICAL 7
5783ADVOGADO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL 5
0364ADVOGADO - HORA EXTRA8
0365ADVOGADO - IMPEDIMENTO1
6321ADVOGADO - INTIMAÇÃO - DEVOLUÇÃO - AUTOS1
6751ADVOGADO - LEVANTAMENTO - VALOR5
0368ADVOGADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ10
0370ADVOGADO - PATROCÍNIO SIMULTÂNEO8
0371ADVOGADO - RESPONSABILIDADE CIVIL1
0372ADVOGADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA29
0375ADVOGADO EMPREGADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS7
5700ADVOGADO EMPREGADO - HORA EXTRA 11
0367ADVOGADO EMPREGADO - JORNADA DE TRABALHO51
6155AERONAUTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 10
0377AERONAUTA - AJUDA DE CUSTO - TRANSFERÊNCIA2
6678AERONAUTA - AJUDA DE CUSTO/DIÁRIA - NATUREZA JURÍDICA1
0378AERONAUTA - HORA EXTRA4
0379AERONAUTA - SOBREAVISO1
5455AEROVIÁRIO - ENQUADRAMENTO SINDICAL 8
0279AEROVIÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE18
0380AEROVIÁRIO - AJUDA DE CUSTO1
0381AEROVIÁRIO - CARACTERIZAÇÃO6
2592AEROVIÁRIO - HORA EXTRA12
5264AEROVIÁRIO - HORA IN ITINERE 1
4962AEROVIÁRIO - JORNADA DE TRABALHO34
0382AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ABONO11
0383AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE75
6838AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ABONO5
6827AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 8
6828AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - PISO SALARIAL 9
5765AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - DISPENSA 4
5521AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - FÉRIAS 1
5133AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO16
5811AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ISONOMIA 1
0384AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - JORNADA DE TRABALHO3
5677AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PISO SALARIAL3
0385AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PRÊMIO26
5284AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PROCESSO SELETIVO5
5175AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - RESIDÊNCIA 1
6475AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ABONO 17
6463AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 15
0388AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - CONTRATAÇÃO - VALIDADE1
0386AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ENQUADRAMENTO6
0389AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) 3
5314AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - INCENTIVO FINANCEIRO 2
0387AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - PISO SALARIAL10
5440AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - PRÊMIO11
0391AGENTE PÚBLICO - DEPOIMENTO PESSOAL1
0392AGENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE3
0393AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMISSIBILIDADE43
0394AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO25
0395AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA2
5332AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEPÓSITO PRÉVIO 13
0396AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO1
0397AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORMAÇÃO - TRASLADO48
0398AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO - PRAZO15
0399AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEGITIMIDADE1
0400AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREPARO32
0401AGRAVO DE PETIÇÃO - ADMISSIBILIDADE168
5045AGRAVO DE PETIÇÃO - CABIMENTO145
0403AGRAVO DE PETIÇÃO - CUSTAS / EMOLUMENTO11
0404AGRAVO DE PETIÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EXECUÇÃO103
0405AGRAVO DE PETIÇÃO - DEFICIÊNCIA - TRASLADO4
0407AGRAVO DE PETIÇÃO - DEPÓSITO PRÉVIO3
0408AGRAVO DE PETIÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL18
6568AGRAVO DE PETIÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO6
0409AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS - PREQUESTIONAMENTO9
5994AGRAVO DE PETIÇÃO - GARANTIA DA EXECUÇÃO 56
6895AGRAVO DE PETIÇÃO - GARANTIA DA EXECUÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA 5
6887AGRAVO DE PETIÇÃO - INTERESSE RECURSAL16
0410AGRAVO DE PETIÇÃO - LEGITIMIDADE21
5248AGRAVO DE PETIÇÃO - PERDA DO OBJETO 11
0411AGRAVO DE PETIÇÃO - PRAZO29
6103AGRAVO DE PETIÇÃO - PRAZO PEREMPTÓRIO 3
0412AGRAVO DE PETIÇÃO - PRECATÓRIO4
0413AGRAVO DE PETIÇÃO - PRECLUSÃO22
0414AGRAVO DE PETIÇÃO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE20
5630AGRAVO DE PETIÇÃO - RECURSO PROTELATÓRIO2
0415AGRAVO DE PETIÇÃO ADESIVO - ADMISSIBILIDADE4
0416AGRAVO DE PETIÇÃO ADESIVO - PRESCRIÇÃO1
6169AGRAVO INTERNO - CABIMENTO 6
0417AGRAVO INTERNO - COMPETÊNCIA1
5084AGRAVO INTERNO - MULTA5
5210AGRAVO REGIMENTAL - ADMISSIBILIDADE17
0418AGRAVO REGIMENTAL - CABIMENTO34
0419AGRAVO REGIMENTAL - COMPETÊNCIA1
0420AGRAVO REGIMENTAL - CORREIÇÃO PARCIAL2
0421AGRAVO REGIMENTAL - CUSTAS1
0422AGRAVO REGIMENTAL - FORMAÇÃO - ÔNUS4
0423AGRAVO REGIMENTAL - LIMINAR - MANDADO DE SEGURANÇA10
5181AGRAVO REGIMENTAL - PERDA DO OBJETO21
0424AGRAVO REGIMENTAL - PRAZO14
5399AGRAVO REGIMENTAL - PROVIMENTO7
0425AGRAVO RETIDO - CABIMENTO2
0432AJUDA COMBUSTÍVEL - NATUREZA JURÍDICA25
0434AJUDA DE CUSTO - CABIMENTO6
0435AJUDA DE CUSTO - INTEGRAÇÃO SALARIAL10
0436AJUDA DE CUSTO - NATUREZA JURÍDICA29
6633AJUDA DE CUSTO - PAGAMENTO PROPORCIONAL1
0439ALÇADA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA1
0441ALÇADA - AÇÃO DECLARATÓRIA1
0442ALÇADA - AÇÃO PLÚRIMA5
0443ALÇADA - DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO / REUNIÃO DE PROCESSOS3
0440ALÇADA - MATÉRIA CONSTITUCIONAL6
5449ALÇADA - MEDIDA CAUTELAR 1
0444ALÇADA - REVELIA1
0445ALÇADA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL1
0446ALÇADA - VALOR - FIXAÇÃO2
0447ALÇADA - VALOR DA CAUSA39
0448ALICIAMENTO DE TRABALHADOR - CRIME3
0449ALTERAÇÃO CONTRATUAL - CARACTERIZAÇÃO33
0451ALTERAÇÃO CONTRATUAL - FRAUDE1
5315ALTERAÇÃO CONTRATUAL - HORISTA 3
0452ALTERAÇÃO CONTRATUAL - JUS VARIANDI12
0453ALTERAÇÃO CONTRATUAL - LEI 6.732/1979 - QUINTOS2
0454ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO18
0455ALTERAÇÃO CONTRATUAL - REGULAMENTO DA EMPRESA11
0456ALTERAÇÃO CONTRATUAL - TAXA DE OCUPAÇÃO4
0457ALTERAÇÃO CONTRATUAL - VALIDADE57
5592ALVARÁ JUDICIAL - CONTA BANCÁRIA - SAQUE1
4997AMBIENTE DE TRABALHO - RISCO - APURAÇÃO - CRITÉRIO2
6767AMBIENTE DE TRABALHO - RISCO - REDUÇÃO1
0458ANALISTA DE SISTEMAS - CARACTERIZAÇÃO1
0459ANALOGIA - APLICAÇÃO4
0467ANISTIA - CF/ADCT/1988, ART. 8º9
0461ANISTIA - DEC. 1.499/19953
0462ANISTIA - DIRIGENTE SINDICAL3
4919ANISTIA - INTERPRETAÇÃO3
0464ANISTIA - LEI 8.878/199483
0463ANISTIA - LEI 8.878/1994 - EFEITO31
0465ANISTIA - PRESCRIÇÃO14
0466ANISTIA - READMISSÃO29
5506ANISTIA - RECOMPOSIÇÃO - REMUNERAÇÃO13
4958ANUÊNIO - BASE DE CÁLCULO2
0479ANUÊNIO - NATUREZA JURÍDICA3
6497ANUÊNIO - PRESCRIÇÃO12
0480ANUÊNIO - REAJUSTE SALARIAL2
0481ANUÊNIO - REFLEXO1
0482ANUÊNIO - SUPRESSÃO39
0484APOSENTADORIA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO32
0493APOSENTADORIA - AUXÍLIO-CESTA-ALIMENTAÇÃO21
0486APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA215
0487APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ABONO12
0001APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ABONO - DIFERENÇA9
0002APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ABONO - REAJUSTE16
0488APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AÇÃO DECLARATÓRIA1
0489APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ACORDO JUDICIAL11
0490APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ADICIONAL NOTURNO1
0491APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - ALTERAÇÃO25
0492APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO33
0494APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - BASE DE CÁLCULO18
0495APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA243
0496APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA3
0498APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIFERENÇA 54
0499APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIREITO ADQUIRIDO2
0500APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL2
0502APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INDENIZAÇÃO3
5559APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - LEGITIMIDADE PASSIVA 2
0503APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO31
0504APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - MORTE DO EMPREGADO2
5121APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS17
0505APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO102
0506APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE44
5687APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - RESPONSABILIDADE 14
0508APOSENTADORIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO74
0509APOSENTADORIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - READMISSÃO5
0511APOSENTADORIA - GRATIFICAÇÃO4
0512APOSENTADORIA - INCENTIVO1
6628APOSENTADORIA - LEGALIDADE - COMPETÊNCIA 1
0483APOSENTADORIA - PENSÃO - ACUMULAÇÃO2
0514APOSENTADORIA - PRÊMIO4
0515APOSENTADORIA - PRÊMIO - TEMPO DE SERVIÇO1
0516APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO5
0517APOSENTADORIA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA14
5438APOSENTADORIA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - IMPOSTO DE RENDA (IR)1
0518APOSENTADORIA - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - REAJUSTE3
5510APOSENTADORIA - RECÁLCULO 2
0519APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO2
0520APOSENTADORIA - VERBA RESCISÓRIA6
6163APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - DIREITO3
0522APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - FÉRIAS1
0523APOSENTADORIA ESPECIAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE1
0524APOSENTADORIA ESPECIAL - ALCANCE1
5077APOSENTADORIA ESPECIAL - CONCESSÃO6
6200APOSENTADORIA ESPECIAL - DIFERENÇA - VALOR 1
0525APOSENTADORIA ESPECIAL - DOCUMENTAÇÃO4
0526APOSENTADORIA ESPECIAL - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO13
5706APOSENTADORIA ESPECIAL - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA 4
0528APOSENTADORIA ESPECIAL - REVISÃO1
6339APOSENTADORIA POR IDADE - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO2
6730APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CANCELAMENTO3
0529APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCESSÃO2
6765APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA7
0530APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INDENIZAÇÃO3
5124APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ÔNUS DA PROVA1
0531APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRESCRIÇÃO22
0532APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO84
5679APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MULHER 1
0534APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - DATA - VIGÊNCIA1
0535APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EFEITO2
0536APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL2
5520APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 69
0537APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - INDENIZAÇÃO2
0538APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - REINTEGRAÇÃO2
0539APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - REVISÃO1
0184ARBITRAGEM - ACORDO EXTRAJUDICIAL1
5083ARBITRAGEM - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA 1
0540ARBITRAGEM - DIREITO DO TRABALHO5
2560ARBITRAGEM - HONORÁRIOS - PAGAMENTO - RESPONSABILIDADE1
0542ARQUIVAMENTO - AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA - RECLAMANTE29
0544ARQUIVAMENTO - CUSTAS - PAGAMENTO18
0545ARQUIVAMENTO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - EFEITO1
6634ARQUIVAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS9
0547ARQUIVAMENTO - POSSIBILIDADE18
0548ARQUIVAMENTO - PREVENÇÃO1
6251ARRENDAMENTO MERCANTIL - VALIDADE 1
0550ARRESTO - CONCESSÃO19
0551ARRESTO - DURAÇÃO2
0553ARRESTO - MEDIDA CAUTELAR 13
0554ARRESTO - TÍTULO DE CRÉDITO1
3398ARRESTO - VALIDADE3
0555ASSÉDIO MORAL - ASSÉDIO SEXUAL - DISTINÇÃO1
0556ASSÉDIO MORAL - CARACTERIZAÇÃO266
0557ASSÉDIO MORAL - COBRANÇA DE META / CUMPRIMENTO DE META62
0558ASSÉDIO MORAL - DANO MORAL - DISTINÇÃO6
0559ASSÉDIO MORAL - INDENIZAÇÃO138
0560ASSÉDIO MORAL - PRESCRIÇÃO1
0561ASSÉDIO MORAL - PROVA31
0562ASSÉDIO MORAL - RESPONSABILIDADE17
0563ASSÉDIO PROCESSUAL - CARACTERIZAÇÃO9
5683ASSÉDIO SEXUAL - CARACTERIZAÇÃO12
6356ASSISTÊNCIA - CABIMENTO1
5571ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CUSTEIO 6
0565ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CONCORDATA1
0566ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CUSTAS - ISENÇÃO18
0567ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO1
0568ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - JUSTIÇA COMUM1
0569ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - DISTINÇÃO14
0570ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - RECURSO6
0571ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REQUISITO6
0572ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REVOGAÇÃO1
0573ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - SINDICATO - CABIMENTO3
5748ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - ATUAÇÃO - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL 2
6365ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - CABIMENTO3
0574ASSISTÊNCIA MÉDICA - NATUREZA JURÍDICA1
5529ASSISTÊNCIA MÉDICA - SUPRESSÃO 1
6020ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA - CUSTEIO 1
5899ASSISTENTE SOCIAL - CARGA HORÁRIA - REDUÇÃO1
5072ASSISTENTE SOCIAL - JORNADA DE TRABALHO14
0576ASSOCIAÇÃO - RESPONSABILIDADE - ASSOCIADO2
0575ASSOCIAÇÃO CIVIL - PERSONALIDADE JURÍDICA1
5898ATESTADO MÉDICO - FALTA JUSTIFICADA 1
0578ATESTADO MÉDICO - INSPEÇÃO MÉDICA1
0579ATESTADO MÉDICO - VALIDADE29
5541ATIVIDADE PENOSA - CARACTERIZAÇÃO1
5946ATLETA PROFISSIONAL - CONTRATO - RENOVAÇÃO 1
6550ATLETA PROFISSIONAL - ACIDENTE DO TRABALHO 2
0580ATLETA PROFISSIONAL - ACORDO EXTRAJUDICIAL1
0581ATLETA PROFISSIONAL - ALIMENTAÇÃO1
0591ATLETA PROFISSIONAL - BICHO15
0583ATLETA PROFISSIONAL - CLÁUSULA PENAL22
0584ATLETA PROFISSIONAL - CONTRATO5
0585ATLETA PROFISSIONAL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RESPONSABILIDADE5
0586ATLETA PROFISSIONAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA1
0587ATLETA PROFISSIONAL - CULPA RECÍPROCA1
0588ATLETA PROFISSIONAL - DIREITO DE IMAGEM28
6316ATLETA PROFISSIONAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA5
6871ATLETA PROFISSIONAL - FÉRIAS1
0589ATLETA PROFISSIONAL - HORA EXTRA10
0590ATLETA PROFISSIONAL - PASSE7
0592ATLETA PROFISSIONAL - PRESCRIÇÃO1
0593ATLETA PROFISSIONAL - RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA8
0594ATLETA PROFISSIONAL - RESCISÃO INDIRETA9
5120ATLETA PROFISSIONAL - RESPONSABILIDADE2
0595ATLETA PROFISSIONAL - SALÁRIO3
0596ATLETA PROFISSIONAL - SALÁRIO IN NATURA1
0597ATLETA PROFISSIONAL - SEGURO DE VIDA / SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS16
0598ATLETA PROFISSIONAL - TRANSAÇÃO1
0599ATLETA PROFISSIONAL - TRANSFERÊNCIA2
0603ATO ADMINISTRATIVO - ATO VINCULADO / ATO DISCRICIONÁRIO3
0600ATO ADMINISTRATIVO - CONTROLE JUDICIAL9
6597ATO ADMINISTRATIVO - EFEITO 1
5760ATO ADMINISTRATIVO - MOTIVAÇÃO 18
5344ATO ADMINISTRATIVO - PRESCRIÇÃO 1
6257ATO ADMINISTRATIVO - RETIFICAÇÃO 2
0601ATO ADMINISTRATIVO - REVOGAÇÃO1
0602ATO ADMINISTRATIVO - VALIDADE15
0604ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - CARACTERIZAÇÃO40
6665ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA - ACUMULAÇÃO3
0605ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - MULTA80
0607ATO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - NULIDADE1
0608ATO JURÍDICO - VALIDADE3
0610ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO - CARACTERIZAÇÃO2
5189ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO - VALIDADE2
3332ATO PROCESSUAL - ADVOGADO - NULIDADE4
0611ATO PROCESSUAL - COMUNICAÇÃO - PARTE PROCESSUAL2
0612ATO PROCESSUAL - CONVALIDAÇÃO2
0613ATO PROCESSUAL - EFEITO1
0614ATO PROCESSUAL - FACULDADE / ÔNUS2
0615ATO PROCESSUAL - MEIO ELETRÔNICO7
0616ATO PROCESSUAL - NULIDADE9
0617ATO PROCESSUAL - PRAZO4
6805ATO PROCESSUAL - PUBLICIDADE2
0619ATO PROCESSUAL - SEGREDO DE JUSTIÇA / SIGILO2
0620ATO PROCESSUAL - VALIDADE3
3599ATO PROTELATÓRIO - CARACTERIZAÇÃO1
0621ATO REGIMENTAL 13/2000 - LEGALIDADE2
0622AUDIÊNCIA - ADIAMENTO6
0623AUDIÊNCIA - ADIAMENTO - MOTIVO6
4283AUDIÊNCIA - ALTERAÇÃO - HORÁRIO 2
0624AUDIÊNCIA - ALTERAÇÃO - INTIMAÇÃO13
0625AUDIÊNCIA - ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA18
5088AUDIÊNCIA - ATA DA AUDIÊNCIA3
6694AUDIÊNCIA - ATA DA AUDIÊNCIA - DECLARAÇÃO - IMPUGNAÇÃO 2
0626AUDIÊNCIA - ATRASO86
4929AUDIÊNCIA - ATRASO - PREPOSTO26
5872AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA - ADVOGADO3
0630AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA - ADVOGADO - PRESENÇA - PREPOSTO4
0627AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA - ATESTADO MÉDICO68
0628AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA - FORÇA MAIOR / CASO FORTUITO16
0631AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA - PREPOSTO - PRESENÇA - ADVOGADO12
0632AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA - RECLAMADO - CONSEQUÊNCIA59
0633AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA - RECLAMANTE - CONSEQUÊNCIA92
0629AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA - RECLAMANTE / RECLAMADO - CONSEQUÊNCIA5
0634AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA - RECLAMANTE - REPRESENTAÇÃO3
0635AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA - REPRESENTANTE LEGAL2
6723AUDIÊNCIA - DEPOIMENTO - VIDEOCONFERÊNCIA 5
0637AUDIÊNCIA - INTERVALO - NOTIFICAÇÃO10
0636AUDIÊNCIA - NOTIFICAÇÃO - RECLAMANTE5
0638AUDIÊNCIA - NULIDADE10
6496AUDIÊNCIA - REPRESENTAÇÃO - PREPOSTO 2
6897AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL - REALIZAÇÃO14
0639AUDIÊNCIA UNA - CERCEAMENTO DE DEFESA4
5724AUDIÊNCIA UNA - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO1
5358AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO - PASSE LIVRE 2
6656AUTO DE INFRAÇÃO - INFRAÇÃO CONTINUADA 1
5877AUTO DE INFRAÇÃO - LAVRATURA - LOCAL31
6186AUTO DE INFRAÇÃO - LAVRATURA - MOMENTO 2
6045AUTO DE INFRAÇÃO - MULTA 8
0641AUTO DE INFRAÇÃO - NOTIFICAÇÃO2
0642AUTO DE INFRAÇÃO - PENDÊNCIA JUDICIAL1
0643AUTO DE INFRAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE30
0646AUTO DE INFRAÇÃO - VALIDADE169
6236AUTOS - REMESSA 4
0647AUTOS - RETENÇÃO7
5242AUTOS - RETENÇÃO - DESENTRANHAMENTO - PEÇA PROCESSUAL6
0648AUTOS - RETORNO - INSTÂNCIA INFERIOR11
5426AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR - CARGA HORÁRIA - REDUÇÃO1
5002AUXILIAR DE DENTISTA - DIFERENÇA SALARIAL1
6728AUXILIAR DE DENTISTA - PISO SALARIAL1
0651AUXILIAR DE ENFERMAGEM - HABILITAÇÃO PROFISSIONAL1
0653AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INCORPORAÇÃO / SUPRESSÃO23
5269AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO SALARIAL31
0654AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA173
5473AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - PRESCRIÇÃO20
0655AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - REFLEXO6
0656AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO9
0657AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - VALOR1
0652AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - VALOR - CORREÇÃO1
0658AUXÍLIO-CESTA-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA4
0659AUXÍLIO-CESTA-ALIMENTAÇÃO - PRESCRIÇÃO2
5067AUXÍLIO-CRECHE - CONCESSÃO2
0660AUXÍLIO-CRECHE - DISCRIMINAÇÃO1
0662AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ1
0663AUXÍLIO-DOENÇA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO3
0664AUXÍLIO-DOENÇA - COMPLEMENTAÇÃO7
6615AUXÍLIO-DOENÇA - COMPLEMENTAÇÃO - DEVOLUÇÃO1
0665AUXÍLIO-DOENÇA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA1
6147AUXÍLIO-DOENÇA - INDEFERIMENTO - REINTEGRAÇÃO 1
0667AUXÍLIO-DOENÇA - INDENIZAÇÃO 2
0668AUXÍLIO-DOENÇA - PESSOA COM VÍRUS HIV1
0669AUXÍLIO-DOENÇA - PRESCRIÇÃO2
0670AUXÍLIO-DOENÇA - SALÁRIO - RESPONSABILIDADE3
0671AUXÍLIO-DOENÇA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO7
0672AUXÍLIO-DOENÇA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DISPENSA9
6414AUXÍLIO-EDUCAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA 1
0426AUXÍLIO-MORADIA - INTEGRAÇÃO / SUPRESSÃO16
0427AUXÍLIO-MORADIA - NATUREZA JURÍDICA14
0428AUXÍLIO-MORADIA - REDUÇÃO2
0429AUXÍLIO-MORADIA - REFLEXO1
6313AUXÍLIO-NATALIDADE - CONCESSÃO1
5616AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - CONTROLE DE LEGALIDADE 1
0679AVISO-PRÉVIO - ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO8
0680AVISO-PRÉVIO - AGENCIADOR DE PROPAGANDA1
5982AVISO-PRÉVIO - CAUSA SUSPENSIVA - TERMO FINAL 1
0681AVISO-PRÉVIO - CLÁUSULA COLETIVA2
0682AVISO-PRÉVIO - COMPENSAÇÃO5
0684AVISO-PRÉVIO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA10
0685AVISO-PRÉVIO - CUMPRIMENTO 8
0686AVISO-PRÉVIO - CUMPRIMENTO - CASA21
0687AVISO-PRÉVIO - CUMPRIMENTO - DISPENSA28
0689AVISO-PRÉVIO - DEMISSÃO10
6382AVISO-PRÉVIO - DEMISSÃO - DESCONTO11
0691AVISO-PRÉVIO - DOENÇA - SUPERVENIÊNCIA30
5639AVISO-PRÉVIO - DOENÇA GRAVE - REINTEGRAÇÃO 3
2022AVISO-PRÉVIO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA18
0692AVISO-PRÉVIO - FALTA AO SERVIÇO3
0693AVISO-PRÉVIO - FINALIDADE5
0694AVISO-PRÉVIO - FRAUDE1
0695AVISO-PRÉVIO - INCIDÊNCIA - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)13
5493AVISO-PRÉVIO - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA 2
0697AVISO-PRÉVIO - INTEGRAÇÃO3
0708AVISO-PRÉVIO - JORNADA DE TRABALHO - REDUÇÃO40
0702AVISO-PRÉVIO - LIBERALIDADE1
6793AVISO-PRÉVIO - MORTE DO EMPREGADO1
0698AVISO-PRÉVIO - NATUREZA JURÍDICA 1
0688AVISO-PRÉVIO - OCORRÊNCIA - JUSTA CAUSA8
0699AVISO-PRÉVIO - ÔNUS DA PROVA1
0700AVISO-PRÉVIO - PAGAMENTO19
0701AVISO-PRÉVIO - PRAZO - CONTAGEM7
0703AVISO-PRÉVIO - PRAZO MÍNIMO3
0704AVISO-PRÉVIO - PRESCRIÇÃO7
0705AVISO-PRÉVIO - PROJEÇÃO15
0707AVISO-PRÉVIO - RECONSIDERAÇÃO7
0710AVISO-PRÉVIO - RENÚNCIA5
0711AVISO-PRÉVIO - REPETIÇÃO11
0712AVISO-PRÉVIO - VALIDADE24
5754AVISO-PRÉVIO - VÍCIO FORMAL1
0713AVISO-PRÉVIO INDENIZADO - ANTECIPAÇÃO SALARIAL2
5154AVISO-PRÉVIO INDENIZADO - CABIMENTO3
5555AVISO-PRÉVIO INDENIZADO - CÁLCULO 5
0714AVISO-PRÉVIO INDENIZADO - EFEITO3
5453AVISO-PRÉVIO INDENIZADO - INDENIZAÇÃO ADICIONAL 2
0715AVISO-PRÉVIO INDENIZADO - INTEGRAÇÃO19
0716AVISO-PRÉVIO INDENIZADO - NORMA COLETIVA1
5624AVISO-PRÉVIO INDENIZADO - PRESCRIÇÃO 12
5488AVISO-PRÉVIO INDENIZADO - PROJEÇÃO14
5456AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL - APLICAÇÃO - EMPREGADO / EMPREGADOR10
5041AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL - APURAÇÃO 20
0706AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL - CABIMENTO42
5784AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL - INDENIZAÇÃO 1
5109AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL - INDENIZAÇÃO ADICIONAL4
5042AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL - INTEGRAÇÃO 1
5846AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL - LIMITE 3
5368AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL - MANDADO DE INJUNÇÃO7
5209AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL - PAGAMENTO8
5839AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL - PRAZO - CONTAGEM 7
5127AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL - PRESCRIÇÃO 3
0718BANCÁRIO - ABONO - NORMA COLETIVA1
0720BANCÁRIO - ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES4
0721BANCÁRIO - ADICIONAL3
0722BANCÁRIO - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA2
0723BANCÁRIO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL18
0725BANCÁRIO - ANALISTA DE SISTEMAS6
0726BANCÁRIO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO19
0727BANCÁRIO - AVALIADOR EXECUTIVO - QUEBRA DE CAIXA19
0728BANCÁRIO - BANCO DO BRASIL (BB) - APOSENTADORIA 69
0729BANCÁRIO - BANCO DO BRASIL (BB) - BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) - ISONOMIA SALARIAL14
0730BANCÁRIO - BANCO DO BRASIL (BB) - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO4
0731BANCÁRIO - BANCO DO BRASIL (BB) - HORA EXTRA21
0733BANCÁRIO - CAIXA BANCÁRIO15
0734BANCÁRIO - CARACTERIZAÇÃO23
0735BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA255
0736BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - ADVOGADO4
0738BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - SECRETÁRIO8
5905BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - TESOUREIRO 12
6329BANCÁRIO - CARGO EM COMISSÃO - DESCOMISSIONAMENTO2
6308BANCÁRIO - CARGO EM COMISSÃO - DESTITUIÇÃO 2
5912BANCÁRIO - CARGO EM COMISSÃO - DISPENSA 1
0740BANCÁRIO - COMISSÃO20
0750BANCÁRIO - COMPENSADOR DE CHEQUES2
0717BANCÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA20
0741BANCÁRIO - CORRESPONDENTE BANCÁRIO32
0805BANCÁRIO - CORRETOR DE SEGUROS4
0742BANCÁRIO - DESCONTO - PREVIDÊNCIA PRIVADA4
0796BANCÁRIO - DESPESA - COMBUSTÍVEL - REEMBOLSO 2
0743BANCÁRIO - DIFERENÇA DE CAIXA14
0746BANCÁRIO - EMPREGADO - TRANSPORTE DE VALORES19
0739BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA29
0752BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO - EMPREGADO - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO17
0747BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO - EMPREGADO - ASSOCIAÇÃO CIVIL20
0751BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO - EMPREGADO - COOPERATIVA DE CRÉDITO54
5145BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO - EMPREGADO - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL9
0753BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO - EMPREGADO - EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS30
5626BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO - EMPRESA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 1
0758BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO - GRUPO ECONÔMICO19
0749BANCÁRIO - ENQUADRAMENTO - SERVIÇO BANCÁRIO28
6359BANCÁRIO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL 2
5742BANCÁRIO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - GERENTE 11
6221BANCÁRIO - FUNÇÃO GRATIFICADA2
0764BANCÁRIO - GERENTE - GRATIFICAÇÃO - FIXAÇÃO1
0767BANCÁRIO - GRATIFICAÇÃO4
0765BANCÁRIO - GRATIFICAÇÃO - COMPENSADOR DE CHEQUES10
0768BANCÁRIO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO51
0771BANCÁRIO - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL12
0772BANCÁRIO - HORA EXTRA65
0773BANCÁRIO - HORA EXTRA - ADVOGADO2
0774BANCÁRIO - HORA EXTRA - CAIXA BANCÁRIO7
0775BANCÁRIO - HORA EXTRA - CÁLCULO6
5254BANCÁRIO - HORA EXTRA - DIVISOR56
0776BANCÁRIO - HORA EXTRA - GERENTE62
0777BANCÁRIO - HORA EXTRA - PRÉ-CONTRATAÇÃO24
0778BANCÁRIO - HORA EXTRA - PROVA7
0779BANCÁRIO - HORA EXTRA - SOBREAVISO2
0780BANCÁRIO - HORA EXTRA - SUBSTITUIÇÃO1
5226BANCÁRIO - INTERVALO INTERJORNADA 1
0782BANCÁRIO - INTERVALO INTRAJORNADA23
0783BANCÁRIO - JORNADA DE TRABALHO54
0784BANCÁRIO - JORNADA DE TRABALHO - ADVOGADO6
0785BANCÁRIO - JORNADA DE TRABALHO - BOMBEIRO1
0787BANCÁRIO - JORNADA DE TRABALHO - GARÇOM2
0788BANCÁRIO - JORNADA DE TRABALHO - MOTORISTA2
0789BANCÁRIO - JORNADA DE TRABALHO - PORTEIRO2
0790BANCÁRIO - JUSTA CAUSA29
0781BANCÁRIO - LUVAS16
0791BANCÁRIO - MULTA CONVENCIONAL3
0792BANCÁRIO - PARCELA VARIÁVEL - INTEGRAÇÃO1
0793BANCÁRIO - PISO SALARIAL4
0794BANCÁRIO - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV)27
0819BANCÁRIO - PRÊMIO - BASE DE CÁLCULO1
0719BANCÁRIO - PRÊMIO ASSIDUIDADE2
6361BANCÁRIO - QUEBRA DE CAIXA3
0795BANCÁRIO - REAJUSTE SALARIAL4
6270BANCÁRIO - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL 7
5020BANCÁRIO - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - NATUREZA JURÍDICA5
5573BANCÁRIO - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL - ÔNUS DA PROVA 1
0797BANCÁRIO - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO2
0798BANCÁRIO - SÁBADO22
0799BANCÁRIO - SALÁRIO1
0801BANCÁRIO - TRABALHO EXTERNO2
6279BANCÁRIO - TRANSPORTE DE VALORES - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 2
0803BANCÁRIO - VALE-REFEIÇÃO2
0804BANCÁRIO - VANTAGEM PECUNIÁRIA - INCIDÊNCIA1
6727BANCÁRIO - VANTAGEM PESSOAL5
3312BANCO - NORMA DE SEGURANÇA1
6289BANCO - NORMA DE SEGURANÇA - EXTENSÃO - BANCO POSTAL 2
0806BANCO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA3
4981BANCO DE HORAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA55
6918BANCO DE HORAS - DESCONTO - VERBA RESCISÓRIA2
0807BANCO DE HORAS - NEGOCIAÇÃO COLETIVA22
0808BANCO DE HORAS - PROVA2
5932BANCO DE HORAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO 1
0809BANCO DE HORAS - VALIDADE98
6884BEM IMÓVEL - INDISPONIBILIDADE - AVERBAÇÃO3
5501BEM IMÓVEL - PROPRIEDADE - RECONHECIMENTO4
4944BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPETÊNCIA1
0811BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO2
5634BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO3
0812BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DIFERENÇA6
0813BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDENIZAÇÃO6
0810BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO - ACUMULAÇÃO14
0814BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESPONSABILIDADE9
0815BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO1
6426BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VINCULAÇÃO - MAGISTRADO1
6040BOMBEIRO CIVIL - CARACTERIZAÇÃO 7
0817BONIFICAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA7
0818BONIFICAÇÃO - REFLEXO1
5581CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED) - INCLUSÃO - OBRIGATORIEDADE 1
0821CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS (CADIN) - INSCRIÇÃO3
0822CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS (CADIN) - REGISTRO 1
0826CARÊNCIA DA AÇÃO - LEGITIMIDADE DE PARTE31
0824CARÊNCIA DA AÇÃO - CONHECIMENTO DE OFÍCIO2
0825CARÊNCIA DA AÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL14
0827CARGO - ALTERAÇÃO - SUCESSÃO2
0829CARGO - SUBSTITUIÇÃO - CARACTERIZAÇÃO6
0830CARGO - VACÂNCIA - SALÁRIO25
0832CARGO DE CONFIANÇA - CARACTERIZAÇÃO90
0834CARGO DE CONFIANÇA - CARGO EM COMISSÃO - DISTINÇÃO2
0835CARGO DE CONFIANÇA - DESTITUIÇÃO 3
0836CARGO DE CONFIANÇA - EXONERAÇÃO2
0837CARGO DE CONFIANÇA - GERENTE20
5554CARGO DE CONFIANÇA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO 1
0839CARGO DE CONFIANÇA - MANDATO1
0840CARGO DE CONFIANÇA - PREENCHIMENTO - QUADRO DE CARREIRA2
5774CARGO DE CONFIANÇA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO 1
0833CARGO DE CONFIANÇA - RETORNO - CARGO EFETIVO17
5763CARGO DE CONFIANÇA - TRABALHO - DOMINGO / FERIADO2
6469CARGO EM COMISSÃO - VERBA RESCISÓRIA 2
5948CARGO PÚBLICO - PREENCHIMENTO 1
5405CARGO VAGO - ALTERAÇÃO1
0845CARTA DE APRESENTAÇÃO - FORNECIMENTO10
0846CARTA DE FIANÇA - EXIGÊNCIA - CONTRATAÇÃO1
0847CARTA DE ORDEM - PRAZO1
0848CARTA DE PREPOSIÇÃO - FORMA1
5059CARTA DE PREPOSIÇÃO - JUNTADA15
5350CARTA DE SENTENÇA - VALIDADE2
0849CARTA PRECATÓRIA - DEPÓSITO JUDICIAL1
0851CARTA PRECATÓRIA - NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA1
0853CARTA PRECATÓRIA - VALIDADE3
0854CARTÃO DE PONTO - PROVA36
5298CARTÃO DE PONTO - VALIDADE72
5834CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - DEVOLUÇÃO - PROVA 2
1438CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - ANOTAÇÃO - CONSEQUÊNCIA7
1440CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - ANOTAÇÃO - DATA - ADMISSÃO9
1441CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - ANOTAÇÃO - DATA - SAÍDA26
1439CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - ANOTAÇÃO - FALSIDADE IDEOLÓGICA1
1443CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - ANOTAÇÃO - FRAUDE2
1444CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - ANOTAÇÃO - INDENIZAÇÃO3
5186CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - ANOTAÇÃO - LOCAL1
1445CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - ANOTAÇÃO - MULTA57
1446CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - ANOTAÇÃO - OBRIGATORIEDADE19
1447CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - ANOTAÇÃO - PRESCRIÇÃO10
6387CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - ANOTAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE 3
1448CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - ANOTAÇÃO - PROVA26
1449CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - ANOTAÇÃO - REAJUSTE SALARIAL1
1450CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - ANOTAÇÃO - RETIFICAÇÃO42
4886CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - ANOTAÇÃO - SUPRESSÃO1
1451CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - ANOTAÇÃO - VALIDADE6
1452CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - ASSINATURA - OBRIGATORIEDADE5
1453CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - CANCELAMENTO - REGISTRO1
1454CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - EXTRAVIO - INDENIZAÇÃO10
6464CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - PRAZO2
1455CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - RASURA7
1456CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - RETENÇÃO - CONSEQUÊNCIA5
6799CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS)- ANOTAÇÃO - IMPEDIMENTO - PROGRAMA BOLSA-FAMÍLIA1
5859CARTEIRO - ADICIONAL 6
6185CARTEIRO - ADICIONAL - ACUMULAÇÃO 21
0856CARTÓRIO - LEGITIMIDADE DE PARTE12
0857CASO FORTUITO - CARACTERIZAÇÃO1
0859CATEGORIA PROFISSIONAL - DEFINIÇÃO1
0865CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - ALCANCE1
0862CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - ASSISTENTE SOCIAL1
0863CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - ENGENHEIRO4
0860CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - NORMA COLETIVA32
0866CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA - PEDREIRO / SERVENTE DE PEDREIRO2
5796CAUSA DE PEDIR - ALTERAÇÃO10
0882CERCEAMENTO DE DEFESA - AUDIÊNCIA - ADIAMENTO29
6648CERCEAMENTO DE DEFESA - AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA - ATESTADO MÉDICO16
0883CERCEAMENTO DE DEFESA - CARACTERIZAÇÃO273
0884CERCEAMENTO DE DEFESA - DEPOIMENTO PESSOAL - PARTE PROCESSUAL50
6881CERCEAMENTO DE DEFESA - EXPEDIÇÃO - OFÍCIO6
0885CERCEAMENTO DE DEFESA - INTIMAÇÃO23
0886CERCEAMENTO DE DEFESA - INTIMAÇÃO - ASSISTENTE TÉCNICO3
0887CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE - PROTESTO13
5452CERCEAMENTO DE DEFESA - PERGUNTA - INDEFERIMENTO 6
0888CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA248
0889CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA - ACOMPANHAMENTO11
6920CERCEAMENTO DE DEFESA - PREPOSTO 1
0890CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA DOCUMENTAL30
6717CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA EMPRESTADA26
6863CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL 46
0891CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL444
6698CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - CARGO DE CONFIANÇA11
6595CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - CARTA PRECATÓRIA 14
6822CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - CARTA ROGATÓRIA2
6593CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TESTEMUNHAL - PREPOSTO18
0892CERTIDÃO - EMISSÃO - VALIDADE1
5044CERTIDÃO - HOMONÍMIA1
5531CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA (CDA) - VALIDADE 3
0893CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO (CND) - EXIGÊNCIA1
4926CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRABALHISTA (CNDT) - BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT)3
0894CESSÃO DE CRÉDITO - VALIDADE3
0895CESTA BÁSICA - CONDIÇÃO4
0896CESTA BÁSICA - DIREITO3
5725CESTA BÁSICA - FORNECIMENTO1
5739CESTA BÁSICA - FORNECIMENTO - CARTÃO MAGNÉTICO 1
0897CESTA BÁSICA - HABITUALIDADE1
5480CESTA BÁSICA - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA 2
0898CESTA BÁSICA - INTEGRAÇÃO SALARIAL6
0899CESTA BÁSICA - NATUREZA JURÍDICA17
5485CESTA BÁSICA - SUPRESSÃO6
0900CESTA BÁSICA - VALOR2
0907CITAÇÃO - ENTE PÚBLICO10
6198CITAÇÃO - LOCALIZAÇÃO - RECLAMADO 1
0909CITAÇÃO - SUBEMPREITEIRA1
0910CITAÇÃO - UNIÃO FEDERAL 5
0911CITAÇÃO - VALIDADE193
0908CITAÇÃO COM HORA CERTA - PROCESSO DO TRABALHO1
0912CITAÇÃO POR EDITAL - VALIDADE62
5068CLÁUSULA COLETIVA - CUMPRIMENTO8
6411CLÁUSULA COLETIVA - FORO DE ELEIÇÃO 4
0914CLÁUSULA COLETIVA - INTERPRETAÇÃO13
0915CLÁUSULA COLETIVA - NULIDADE12
0916CLÁUSULA COLETIVA - VALIDADE21
0917CLÁUSULA CONTRATUAL - CUMPRIMENTO2
5969CLÁUSULA CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO2
0918CLÁUSULA CONTRATUAL - INTERPRETAÇÃO3
5194CLÁUSULA CONTRATUAL - SIGILO PROFISSIONAL 1
0919CLÁUSULA CONTRATUAL - VALIDADE6
0921CLÁUSULA PENAL - ACORDO JUDICIAL 14
5384CLÁUSULA PENAL - INTERPRETAÇÃO15
0924CLÁUSULA PENAL - MULTA DIÁRIA - DISTINÇÃO6
0925CLÁUSULA PENAL - REDUÇÃO15
0923CLÁUSULA PENAL - VALOR - LIMITAÇÃO LEGAL2
0926COAÇÃO - ARGUIÇÃO1
0927COAÇÃO - PROVA3
6330COBRADOR - TRANSPORTE COLETIVO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE6
2602COBRADOR - TRANSPORTE COLETIVO - HORA EXTRA 6
6395COBRADOR - TRANSPORTE COLETIVO - INTERVALO INTRAJORNADA 3
5235COBRADOR - TRANSPORTE COLETIVO - JUSTA CAUSA12
4911COBRADOR - TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE1
0928COISA JULGADA - AÇÃO COLETIVA - AÇÃO INDIVIDUAL62
0930COISA JULGADA - CARACTERIZAÇÃO91
0931COISA JULGADA - CAUSA DE PEDIR3
0932COISA JULGADA - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO6
0933COISA JULGADA - EFEITO31
0934COISA JULGADA - EFICÁCIA PRECLUSIVA6
6791COISA JULGADA - FORMAÇÃO - MOMENTO1
5678COISA JULGADA - GARANTIA CONSTITUCIONAL 3
0938COISA JULGADA - INCIDENTE PROCESSUAL2
0936COISA JULGADA - INTERPRETAÇÃO16
0937COISA JULGADA - LIMITE44
5252COISA JULGADA - RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO 14
0939COISA JULGADA - RELATIVIZAÇÃO22
0941COISA JULGADA ADMINISTRATIVA - CARACTERIZAÇÃO1
0935COISA JULGADA FORMAL - EFEITO2
5732COISA JULGADA MATERIAL - OCORRÊNCIA 10
0943COMERCIÁRIO - TRABALHO - DOMINGO / FERIADO58
0944COMISSÃO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL19
0945COMISSÃO - BASE DE CÁLCULO14
0946COMISSÃO - CONDIÇÃO2
0947COMISSÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA3
5761COMISSÃO - DEDUÇÃO 1
0950COMISSÃO - DESCONTO16
0951COMISSÃO - DIFERENÇA35
0952COMISSÃO - ENCARGO FINANCEIRO3
0953COMISSÃO - ESTORNO57
0954COMISSÃO - EXIGIBILIDADE33
5446COMISSÃO - FIXAÇÃO - LIMITE2
0955COMISSÃO - INCORPORAÇÃO / SUPRESSÃO6
0956COMISSÃO - INTEGRAÇÃO SALARIAL23
0959COMISSÃO - MÉDIA SALARIAL4
6775COMISSÃO - PAGAMENTO - CRITÉRIO 1
0960COMISSÃO - PAGAMENTO - FRAUDE9
0961COMISSÃO - PAGAMENTO - PROVA20
0965COMISSÃO - REDUÇÃO20
0966COMISSÃO - REFLEXO10
4936COMISSÃO - VENDA - APURAÇÃO3
0968COMISSÃO - VENDA - CANCELAMENTO 24
5500COMISSÃO - VENDA - CAPTAÇÃO - IMÓVEL 1
0967COMISSÃO - VENDA - SEGURO5
5297COMISSÃO - VENDA À PRAZO 27
0969COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) - ACORDO50
0970COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) - CUSTEIO4
0971COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) - LEI 9.958/200058
0972COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) - PRESCRIÇÃO11
0973COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) - REGULARIDADE4
0974COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) - SUBMISSÃO - LIDE34
0975COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) - TERMO DE CONCILIAÇÃO32
0976COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) - TERMO DE CONCILIAÇÃO - COMPETÊNCIA2
0901COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CIPA) - ELEIÇÃO4
0902COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CIPA) - ELEIÇÃO - PRESCRIÇÃO1
0903COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CIPA) - MANDATO DE MEMBRO DA CIPA - PERDA2
0906COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CIPA) - MEMBRO DA CIPA - PENA DE SUSPENSÃO2
0905COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CIPA) - MEMBRO DA CIPA - SUPLENTE1
5878COMISSIONISTA - AVISO-PRÉVIO 1
6485COMISSIONISTA - DIFERENÇA 1
5926COMISSIONISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL 2
0977COMISSIONISTA - HORA EXTRA116
0978COMISSIONISTA - INDENIZAÇÃO ADICIONAL 4
0979COMISSIONISTA - INTERVALO INTRAJORNADA51
4165COMISSIONISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO23
5889COMISSIONISTA - SALÁRIO-HORA 3
6384COMISSIONISTA - VERBA RESCISÓRIA 1
0980COMPENSAÇÃO - ARGUIÇÃO - OPORTUNIDADE15
0981COMPENSAÇÃO - CABIMENTO67
0982COMPENSAÇÃO - CONFUSÃO - DISTINÇÃO1
0983COMPENSAÇÃO - DEDUÇÃO - DISTINÇÃO13
0984COMPENSAÇÃO - DOLO - PREJUÍZO3
0985COMPENSAÇÃO - LIMITE9
0986COMPENSAÇÃO - LIQUIDAÇÃO3
0987COMPENSAÇÃO - MATÉRIA DE DEFESA4
5826COMPENSAÇÃO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - DISTINÇÃO 1
1001COMPETÊNCIA - ALTERAÇÃO8
0989COMPETÊNCIA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AUSÊNCIA1
0990COMPETÊNCIA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - CONEXÃO29
0992COMPETÊNCIA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - JUIZ DO TRABALHO - JUIZ DE DIREITO5
0993COMPETÊNCIA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA63
0994COMPETÊNCIA - CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA3
0995COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA3
0997COMPETÊNCIA - GRAU DE JURISDIÇÃO2
5642COMPETÊNCIA - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - ARGUIÇÃO 6
5851COMPETÊNCIA - JUÍZO DEPRECADO 1
0998COMPETÊNCIA - JUÍZO DEPRECANTE3
5222COMPETÊNCIA - NORMA IMPERATIVA1
1003COMPETÊNCIA - PREVENÇÃO36
6894COMPETÊNCIA - PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL4
1008COMPETÊNCIA - TRIBUNAL PLENO1
1002COMPETÊNCIA - VARA DO TRABALHO2
5414COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AÇÃO CIVIL EX DELICTO 1
1010COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO4
1011COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ADMINISTRADOR PÚBLICO2
1012COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS29
6360COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO4
1013COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGENTE POLÍTICO4
1014COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ARGUIÇÃO3
1015COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR4
1016COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ATLETA PROFISSIONAL10
5618COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS)3
1035COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CARTÓRIO8
6181COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL 1
1004COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA HIERARQUIA3
1005COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA277
1019COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA1
1006COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA TERRITORIAL218
0996COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - ACESSO À JUSTIÇA130
0999COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - LOCAL DA CONTRATAÇÃO23
1020COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRATO ADMINISTRATIVO15
5934COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRATO DE APRENDIZAGEM 9
5417COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRATO DE MÚTUO2
1021COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRATO DE TRANSPORTE1
1024COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÃO ASSISTÊNCIAL6
1027COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL12
1028COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL7
1030COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DESCONTO INDEVIDO2
1031COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DESOCUPAÇÃO - IMÓVEL6
1032COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEVOLUÇÃO - RESERVA DE POUPANÇA3
1033COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEVOLUÇÃO - VALOR INDEVIDO3
1037COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ENTE PÚBLICO8
6675COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO - CRÉDITO - JUÍZO CÍVEL 1
1039COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO - DEVEDOR INSOLVENTE1
1040COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXPEDIÇÃO - OFÍCIO7
1041COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - FALÊNCIA33
1043COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO1
1045COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - FORO DE ELEIÇÃO2
1046COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - IMISSÃO NA POSSE14
1047COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - IMPOSTO DE RENDA (IR)56
1048COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LIMITE17
1049COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - LOCAÇÃO DE VEÍCULO5
1050COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - MULTA ADMINISTRATIVA38
4887COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PARCERIA RURAL11
1051COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PENSÃO12
1052COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PENSÃO ALIMENTÍCIA1
1009COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA1
1053COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PLANO DE SAÚDE65
1054COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PODER DISCIPLINAR1
5594COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRÉ-CONTRATO / PÓS-CONTRATO 12
1055COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR61
1056COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PREVIDÊNCIA PRIVADA86
5952COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PROCESSO ELEITORAL - SINDICATO 1
1060COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE9
6149COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RELAÇÃO DE CONSUMO 10
6753COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL17
5340COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - REPRESENTAÇÃO SINDICAL7
1061COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SEGURO DE VIDA38
5159COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO38
6563COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SEGURO POR INVALIDEZ6
5597COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SERVIDOR PÚBLICO - CARGO EM COMISSÃO 30
1023COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA90
1063COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SERVIDOR PÚBLICO - REGIME CELETISTA / REGIME ESTATUTÁRIO352
1065COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - TRABALHO AUTÔNOMO6
1062COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - TRABALHO NO EXTERIOR19
5655COMPETÊNCIA FUNCIONAL - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO 2
6859COMPETÊNCIA FUNCIONAL - INSTÂNCIA ORDINÁRIA 6
5737COMPETÊNCIA FUNCIONAL - VARA DO TRABALHO 4
5580COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)1
1066COMPETÊNCIA RESIDUAL - JUSTIÇA COMUM3
5039COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO (CTVA) - INTEGRAÇÃO - BASE DE CÁLCULO1
6904COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO (CTVA) - INTEGRAÇÃO - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - MIGRAÇÃO DO PLANO - INDENIZAÇÃO17
1067COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO (CTVA) - INTEGRAÇÃO SALARIAL49
1068COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO (CTVA) - NATUREZA JURÍDICA26
4894COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO (CTVA) - PRINCÍPIO DA ISONOMIA2
6010COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO (CTVA) - REDUÇÃO / SUPRESSÃO - VALOR 2
5795COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DO PISO DE MERCADO (CTVA) - APURAÇÃO 3
1069CONCILIAÇÃO - ABRANGÊNCIA1
5568CONCILIAÇÃO - LIMITE 1
1070CONCILIAÇÃO - PROPOSTA - MOMENTO2
5496CONCILIAÇÃO - PROPOSTA - OBRIGATORIEDADE 5
0140CONCILIAÇÃO - TERMO DE CONCILIAÇÃO 1
1071CONCORDATA - CRÉDITO TRABALHISTA9
6412CONCURSO INTERNO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PODER DE AUTOTUTELA 1
1073CONCURSO PÚBLICO - CADASTRO DE RESERVA73
1074CONCURSO PÚBLICO - CARGO - APTIDÃO4
1075CONCURSO PÚBLICO - COMPETÊNCIA47
5831CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO - CANDIDATO 1
6196CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO - PRINCÍPIO DA ISONOMIA 3
5656CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO 2
1077CONCURSO PÚBLICO - EDITAL30
1078CONCURSO PÚBLICO - EFETIVAÇÃO2
1079CONCURSO PÚBLICO - ESCOLARIDADE1
6095CONCURSO PÚBLICO - ESCOLHA - LOCAL - LOTAÇÃO 1
1080CONCURSO PÚBLICO - EXAME MÉDICO ADMISSIONAL11
1081CONCURSO PÚBLICO - EXAME PSICOLÓGICO3
1088CONCURSO PÚBLICO - EXIGÊNCIA4
6230CONCURSO PÚBLICO - INDENIZAÇÃO 3
5901CONCURSO PÚBLICO - INSCRIÇÃO 1
5902CONCURSO PÚBLICO - INTERVENÇÃO - PODER JUDICIÁRIO 6
1085CONCURSO PÚBLICO - JUIZ DO TRABALHO - ATIVIDADE JURÍDICA3
1083CONCURSO PÚBLICO - JUIZ DO TRABALHO - DIPLOMA11
1084CONCURSO PÚBLICO - JUIZ DO TRABALHO - LIMITE DE IDADE3
1086CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO35
1076CONCURSO PÚBLICO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA5
1087CONCURSO PÚBLICO - QUESTÃO DE PROVA2
1090CONCURSO PÚBLICO - TAXA DE INSCRIÇÃO1
1091CONDIÇÃO DA AÇÃO - APRECIAÇÃO2
1092CONDIÇÃO DA AÇÃO - PROCESSO COLETIVO1
1093CONDIÇÃO POTESTATIVA - LICITUDE3
1094CONDOMÍNIO - CATEGORIA ECONÔMICA1
5913CONDOMÍNIO - CONSÓRCIO - DISTINÇÃO 1
1095CONDOMÍNIO - RESPONSABILIDADE8
6332CONDÔMINO - RESPONSABILIDADE 1
1096CONDUTA ANTISSINDICAL - CARACTERIZAÇÃO6
1097CONEXÃO - CABIMENTO17
0649CONEXÃO / CONTINÊNCIA - REUNIÃO DE PROCESSOS10
1098CONFISSÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA13
1100CONFISSÃO - APLICAÇÃO18
1102CONFISSÃO - CONFLITO1
1103CONFISSÃO - DEPOIMENTO PESSOAL - PARTE PROCESSUAL8
1104CONFISSÃO - DIVISIBILIDADE3
1105CONFISSÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO 4
1106CONFISSÃO - LITISCONSÓRCIO8
1107CONFISSÃO - MATÉRIA DE FATO 6
1108CONFISSÃO - MENOR1
6465CONFISSÃO - PRESUNÇÃO ABSOLUTA2
1109CONFISSÃO - PREVALÊNCIA9
1111CONFISSÃO - PROVA5
1112CONFISSÃO - RECIPROCIDADE6
1099CONFISSÃO - RETRATAÇÃO1
1113CONFISSÃO - REVOGAÇÃO1
1114CONFISSÃO - VALIDADE7
1115CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL - VALIDADE1
1116CONFISSÃO FICTA - ALCANCE28
1117CONFISSÃO FICTA - APLICAÇÃO30
1118CONFISSÃO FICTA - DEPOIMENTO PESSOAL - RECLAMANTE19
1119CONFISSÃO FICTA - EFEITO19
6013CONFISSÃO FICTA - INTIMAÇÃO PESSOAL 6
5646CONFISSÃO FICTA - LIMITE 2
6451CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO RELATIVA 3
1121CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL - CONCURSO PÚBLICO11
1122CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL - DISPENSA - EMPREGADO13
6750CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL - EMPREGADO - EXONERAÇÃO A PEDIDO - VALIDADE1
1123CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL - ESTABILIDADE25
6012CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL - ISONOMIA SALARIAL 1
1124CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL - NATUREZA JURÍDICA11
5711CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL - PREPARO3
1120CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) - DECISÃO ADMINISTRATIVA - HIERARQUIA1
1125CONSELHO TUTELAR - MEMBRO - DIREITO2
1144CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DEPÓSITO EXTRAJUDICIAL - CABIMENTO2
4313CONSÓRCIO DE EMPREGADORES - FORMAÇÃO - VALIDADE 2
6038CONSÓRCIO DE EMPREGADORES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA 1
1145CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONTRATAÇÃO - VALIDADE18
1148CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - NATUREZA JURÍDICA11
1146CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - PERSONALIDADE JURÍDICA2
1147CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - RESPONSABILIDADE2
6492CONSTITUCIONALIDADE - LEI 13.467/201720
1149CONSULADO - IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO1
1150CONTA BANCÁRIA - ENCERRAMENTO - RESPONSABILIDADE1
1153CONTESTAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE5
1151CONTESTAÇÃO - VALIDADE2
6184CONTRAPROTESTO - CABIMENTO 4
1156CONTRATO DE AGÊNCIA - RESCISÃO - INDENIZAÇÃO5
5709CONTRATO DE APRENDIZAGEM - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3
1157CONTRATO DE APRENDIZAGEM - APRENDIZAGEM METÓDICA4
6314CONTRATO DE APRENDIZAGEM - ATIVIDADE INSALUBRE2
5192CONTRATO DE APRENDIZAGEM - ATLETA2
1158CONTRATO DE APRENDIZAGEM - CARACTERIZAÇÃO5
1159CONTRATO DE APRENDIZAGEM - CONTRATAÇÃO9
1162CONTRATO DE APRENDIZAGEM - COTA55
6516CONTRATO DE APRENDIZAGEM - COTA - MOTORISTA 20
6388CONTRATO DE APRENDIZAGEM - CUMPRIMENTO DE META 1
6249CONTRATO DE APRENDIZAGEM - DESVIRTUAMENTO 3
1160CONTRATO DE APRENDIZAGEM - LIMITE DE IDADE4
5572CONTRATO DE APRENDIZAGEM - RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA 4
1163CONTRATO DE APRENDIZAGEM - SALÁRIO1
5247CONTRATO DE APRENDIZAGEM - TERMO FINAL 1
5142CONTRATO DE APRENDIZAGEM - VALIDADE12
6729CONTRATO DE COMODATO - BENFEITORIA 1
6323CONTRATO DE COMODATO - RESPONSABILIDADE1
6483CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO - RESPONSABILIDADE 3
6002CONTRATO DE ECONOMATO - RESPONSABILIDADE 5
2103CONTRATO DE ESTÁGIO - CARACTERIZAÇÃO15
2102CONTRATO DE ESTÁGIO - CONTRATO DE APRENDIZAGEM - DISTINÇÃO1
2104CONTRATO DE ESTÁGIO - VALIDADE39
1164CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ACIDENTE DO TRABALHO33
1165CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ANALFABETO1
1167CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - ANOTAÇÃO 11
1166CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO5
1168CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - FINALIDADE5
5092CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - FORMA4
1169CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - FRAUDE10
1170CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - MÃO DE OBRA QUALIFICADA12
1171CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - NULIDADE12
1172CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRAZO8
1173CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PROMOÇÃO1
1174CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PRORROGAÇÃO57
1175CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - PROVA7
1176CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - RESCISÃO15
1177CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - SUSPENSÃO8
1178CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - VALIDADE39
1179CONTRATO DE FACÇÃO - CARACTERIZAÇÃO5
4952CONTRATO DE FACÇÃO - RESPONSABILIDADE38
5825CONTRATO DE FACÇÃO - VALIDADE 1
6410CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ALTERAÇÃO 1
1182CONTRATO DE FRANQUIA - CARACTERIZAÇÃO5
6345CONTRATO DE FRANQUIA - CESSÃO - EMPREGADO 1
1183CONTRATO DE FRANQUIA - RESPONSABILIDADE75
6074CONTRATO DE FRANQUIA - VALIDADE5
6043CONTRATO DE LOCAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL 1
6746CONTRATO DE LOCAÇÃO - VALIDADE 2
1187CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - LEGALIDADE79
1188CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - MULTA2
1189CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PAGAMENTO1
1190CONTRATO DE SAFRA - AVISO-PRÉVIO5
1191CONTRATO DE SAFRA - CARACTERIZAÇÃO22
1263CONTRATO DE SAFRA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA2
1193CONTRATO DE SAFRA - FRAUDE7
1194CONTRATO DE SAFRA - HORA EXTRA1
1195CONTRATO DE SAFRA - INDENIZAÇÃO10
1197CONTRATO DE SAFRA - PRESCRIÇÃO5
1198CONTRATO DE SAFRA - PROVA2
1199CONTRATO DE SAFRA - RESCISÃO4
1192CONTRATO DE SAFRA - TERMO FINAL6
1196CONTRATO DE SAFRA - UNICIDADE CONTRATUAL2
1200CONTRATO DE SAFRA - VALIDADE25
1201CONTRATO DE SAFRA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO1
6452CONTRATO DE SEGURO - CLÁUSULA 1
1202CONTRATO DE TRABALHO - ACUMULAÇÃO 1
1203CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO16
0577CONTRATO DE TRABALHO - ASSOCIAÇÃO CIVIL - MUNICÍPIO - VALIDADE3
1205CONTRATO DE TRABALHO - BILATERALIDADE1
1207CONTRATO DE TRABALHO - CLÁUSULA COLETIVA1
5115CONTRATO DE TRABALHO - CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA7
1208CONTRATO DE TRABALHO - CONTRATO CIVIL4
1209CONTRATO DE TRABALHO - DATA - ADMISSÃO11
1210CONTRATO DE TRABALHO - DISSOLUÇÃO - LEI VIGENTE4
1211CONTRATO DE TRABALHO - DUPLICIDADE17
6721CONTRATO DE TRABALHO - EMPREGADO - BENEFÍCIO - REAJUSTE1
5419CONTRATO DE TRABALHO - EMPREGADO - BENEFÍCIO - REQUISITO1
1213CONTRATO DE TRABALHO - FORMAÇÃO2
1214CONTRATO DE TRABALHO - FRAUDE3
1215CONTRATO DE TRABALHO - GRUPO ECONÔMICO4
1216CONTRATO DE TRABALHO - INTEGRAÇÃO4
1217CONTRATO DE TRABALHO - INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO3
1218CONTRATO DE TRABALHO - INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DISPENSA2
1219CONTRATO DE TRABALHO - LÍNGUA ESTRANGEIRA - EXIGÊNCIA1
1220CONTRATO DE TRABALHO - MANUTENÇÃO - CONTRATO4
1221CONTRATO DE TRABALHO - MICROEMPRESA1
1222CONTRATO DE TRABALHO - MORTE DO EMPREGADO - VERBA RESCISÓRIA 7
1223CONTRATO DE TRABALHO - MORTE DO EMPREGADOR5
1224CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADE - EFEITO12
1225CONTRATO DE TRABALHO - OBRIGAÇÃO CONTRATUAL3
6087CONTRATO DE TRABALHO - PARCELA VINCENDA 4
5845CONTRATO DE TRABALHO - PERÍODO - TREINAMENTO - INTEGRAÇÃO 19
1226CONTRATO DE TRABALHO - PERÍODO ELEITORAL - PROIBIÇÃO16
5225CONTRATO DE TRABALHO - PERÍODOS DESCONTÍNUOS - PRESCRIÇÃO7
1227CONTRATO DE TRABALHO - PERÍODOS DESCONTÍNUOS - SOMA9
5096CONTRATO DE TRABALHO - PRÉ-CONTRATO6
1229CONTRATO DE TRABALHO - PRINCÍPIO DA ADERÊNCIA CONTRATUAL4
1204CONTRATO DE TRABALHO - PRINCÍPIO DA ALTERIDADE7
4938CONTRATO DE TRABALHO - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA4
1228CONTRATO DE TRABALHO - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE17
1231CONTRATO DE TRABALHO - PROMESSA - OBRIGAÇÃO1
1230CONTRATO DE TRABALHO - PROMESSA DE CONTRATAÇÃO6
1232CONTRATO DE TRABALHO - RECONTRATAÇÃO5
1233CONTRATO DE TRABALHO - ROMPIMENTO - ÔNUS DA PROVA7
1234CONTRATO DE TRABALHO - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO42
5267CONTRATO DE TRABALHO - TERMO ADITIVO1
1236CONTRATO DE TRABALHO - TERMO FINAL7
1237CONTRATO DE TRABALHO - UNICIDADE CONTRATUAL141
1238CONTRATO DE TRABALHO - VALIDADE17
1239CONTRATO DE TRABALHO - VANTAGEM6
1241CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - ACIDENTE DO TRABALHO4
1242CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - AVISO-PRÉVIO7
1243CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - CARACTERIZAÇÃO10
1244CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO7
1245CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - FRAUDE26
1246CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - HORA NOTURNA - REDUÇÃO1
1247CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - INDENIZAÇÃO4
1248CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - LEI - INTERPRETAÇÃO1
1249CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - MULTA2
1250CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - NORMA APLICÁVEL1
1251CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - PRAZO10
1252CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - PRORROGAÇÃO9
1253CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - PROVA4
1254CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - RENOVAÇÃO2
1255CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - REQUISITO11
1256CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - RESCISÃO7
1257CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - SALÁRIO EQUITATIVO2
5292CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - UNICIDADE CONTRATUAL6
1259CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - VALIDADE59
1261CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - ACIDENTE DO TRABALHO1
1262CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA6
1264CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - CONTRATO POR OBRA CERTA46
1265CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - DOENÇA4
1266CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO3
1267CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - PROVA1
5782CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - RESCISÃO CONTRATUAL ANTECIPADA 4
6876CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - SEGURO-DESEMPREGO3
1268CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - VALIDADE55
5178CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - COBRANÇA7
1269CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DISTINÇÃO1
1270CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DESCONTO37
5035CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DEVOLUÇÃO3
5325CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - OBRIGATORIEDADE 4
1271CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - COBRANÇA6
1026CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - COMPETÊNCIA4
1272CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - DISTINÇÃO2
1273CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DISTINÇÃO4
1274CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - DESCONTO27
1280CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - DEVOLUÇÃO - DESCONTO16
1275CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO41
1277CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - PRESCRIÇÃO3
1278CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - RECOLHIMENTO3
1279CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - REPASSE1
1282CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO2
1283CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS - COMPETÊNCIA37
5728CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL - COBRANÇA 10
6603CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL - NORMA COLETIVA1
1286CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO 315
1287CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP)2
1288CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ACORDO - DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS70
1289CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ALÍQUOTA25
1290CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ALÍQUOTA - GRAU DE INCIDÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA DECORRENTE DOS RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO (GILRAT)6
1291CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ATIVIDADE RURAL1
1302CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ATUALIZAÇÃO5
1292CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AVISO-PRÉVIO INDENIZADO61
1294CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO27
1295CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BITRIBUTAÇÃO3
1296CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CÁLCULO27
1297CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COISA JULGADA3
1298CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPENSAÇÃO7
1299CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPETÊNCIA194
6079CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPROVAÇÃO3
1300CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONTRATO NULO2
1301CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL21
1303CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COTA DO EMPREGADO17
1304CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COTA PATRONAL54
1305CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DÉBITO - ATUALIZAÇÃO6
6702CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DECADÊNCIA7
1306CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO5
1307CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESCONTO29
6139CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DESONERAÇÃO FISCAL - FOLHA DE PAGAMENTO 81
1308CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ENTIDADE BENEFICENTE50
1309CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EXECUÇÃO218
1310CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EXIGIBILIDADE8
1311CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FATO GERADOR208
1312CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS2
1313CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA266
1316CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ISENÇÃO19
1317CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - JUROS DE MORA39
1318CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MORA24
5904CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MULTA 6
1319CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MULTA CONVENCIONAL15
5853CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MULTA MORATÓRIA 41
1320CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PAGAMENTO3
1321CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PAGAMENTO INDEVIDO2
5627CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARCELAMENTO 12
5040CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PARTIDO POLÍTICO2
1322CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PEQUENA EMPREITADA2
1323CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRECATÓRIO1
1324CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRECLUSÃO10
1325CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRESCRIÇÃO17
1315CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI5
1326CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRODUTOR RURAL2
1332CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)22
1327CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PROPORCIONALIDADE3
1328CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECOLHIMENTO97
1330CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECOLHIMENTO - DEVOLUÇÃO10
6291CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECOLHIMENTO - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) 10
1329CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECOLHIMENTO - INDENIZAÇÃO4
1331CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECURSO3
6129CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RENÚNCIA 2
1333CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESPONSABILIDADE27
1334CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SALÁRIO IN NATURA1
1335CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SALÁRIO-MATERNIDADE1
1336CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO4
6111CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO INATIVO 3
1337CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (SIMPLES)31
6435CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TAXA SELIC18
1339CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VALE-TRANSPORTE20
1340CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - VALOR ÍNFIMO6
1349CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - AUSÊNCIA - EMPREGADO28
1343CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - CÁLCULO24
1344CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA7
1345CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - COBRANÇA98
6099CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - DESCONTO 16
1347CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EDITAL41
1348CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)1
5492CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - FATO GERADOR 8
1350CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - LEGALIDADE7
1351CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - LEGITIMIDADE ATIVA16
1352CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - MULTA8
6422CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - NOTA TÉCNICA1
5380CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - NOTIFICAÇÃO11
1346CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - OBRIGATORIEDADE9
6623CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PAGAMENTO6
1353CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PRESCRIÇÃO11
4978CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - RATEIO2
6247CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - RECOLHIMENTO 4
5981CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - REPASSE 1
6474CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - RESTITUIÇÃO2
1355CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - CÁLCULO9
5781CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - COBRANÇA 4
5495CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - ISENÇÃO 1
5576CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - PROPORCIONALIDADE 1
1356CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) - RECOLHIMENTO23
1357CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - ATRASO - RECOLHIMENTO14
5246CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - BITRIBUTAÇÃO 3
1358CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - COBRANÇA67
5533CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO 1
1360CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - EDITAL36
5776CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - FILIAL 1
1361CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - LEGITIMIDADE20
1362CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - MULTA MORATÓRIA 10
6286CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - NOTIFICAÇÃO 17
1359CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - OBRIGATORIEDADE6
5409CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - PRESCRIÇÃO 7
1363CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - COMPETÊNCIA1
1364CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - REQUISITO2
6532CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - RESERVA DE PLENÁRIO2
6527CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE - VIOLAÇÃO - NORMA INTERNACIONAL6
1367CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - ABRANGÊNCIA1
1368CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - AÇÃO ANULATÓRIA10
1372CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - ÂMBITO - EFICÁCIA10
1373CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - APLICAÇÃO19
1374CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - AUTENTICAÇÃO4
1375CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - BASE TERRITORIAL16
1377CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CONFLITO3
1378CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CUMPRIMENTO4
1379CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - FEDERAÇÃO - REPRESENTAÇÃO2
1381CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - HIERARQUIA 3
5014CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - INTERPRETAÇÃO1
1382CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - MULTA14
1384CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - RENÚNCIA1
1385CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - VALIDADE16
1386CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - VIGÊNCIA8
1387CONVÊNIO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA1
5469CONVÊNIO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ISONOMIA 4
6661COOPERATIVA - DIRETOR - EXERCÍCIO - MANDATO1
1389COOPERATIVA - MEMBRO - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO1
6655COOPERATIVA DE CRÉDITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO - CAPITAL SOCIAL 1
1390COOPERATIVA DE CRÉDITO - JORNADA DE TRABALHO13
1391COOPERATIVA DE CRÉDITO - RATEIO1
1392COOPERATIVA DE CRÉDITO - REPRESENTAÇÃO1
1394COOPERATIVA DE TRABALHO - ATIVIDADE - LICITUDE6
1395COOPERATIVA DE TRABALHO - CONDIÇÃO2
1396COOPERATIVA DE TRABALHO - CONSÓRCIO1
1398COOPERATIVA DE TRABALHO - DIRETORIA - COMPOSIÇÃO - LIMITE1
6664COOPERATIVA DE TRABALHO - ENQUADRAMENTO1
1397COOPERATIVA DE TRABALHO - GRUPO ECONÔMICO1
1399COOPERATIVA DE TRABALHO - PRINCÍPIO DA RETRIBUIÇÃO PESSOAL DIFERENCIADA1
1400CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTOAPLICABILIDADE3
1402CORREÇÃO MONETÁRIA - COISA JULGADA3
1403CORREÇÃO MONETÁRIA - COMPENSAÇÃO - DÉBITO8
1406CORREÇÃO MONETÁRIA - DL 2322/198743
1407CORREÇÃO MONETÁRIA - ENTE PÚBLICO3
1408CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA74
1409CORREÇÃO MONETÁRIA - FINALIDADE1
1411CORREÇÃO MONETÁRIA - MASSA FALIDA8
1413CORREÇÃO MONETÁRIA - PRO RATA1
1415CORREÇÃO MONETÁRIA - SALÁRIO3
1418CORREIÇÃO PARCIAL - CABIMENTO34
5229CORREIÇÃO PARCIAL - COMPETÊNCIA 1
1419CORREIÇÃO PARCIAL - FINALIDADE2
1420CORREIÇÃO PARCIAL - INTERPOSIÇÃO - VIA FAC-SÍMILE1
1421CORREIÇÃO PARCIAL - LEGITIMIDADE2
6703CORREIÇÃO PARCIAL - PERDA DO OBJETO2
1422CORREIÇÃO PARCIAL - PRAZO3
1423CORREIÇÃO PARCIAL - RECURSO2
1424CORREIÇÃO PARCIAL - REMESSA - TRIBUNAL PLENO1
1824CORREIO ELETRÔNICO - VIOLAÇÃO2
0949CORRETAGEM - COMISSÃO - CABIMENTO16
4983CORRETAGEM - COMISSÃO - COMPETÊNCIA10
6400CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA 3
1426CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO - EXIGIBILIDADE1
1427CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO - FALÊNCIA12
5967CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO - IMPUGNAÇÃO1
1429CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO - PRESCRIÇÃO7
1430CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO - RECOLHIMENTO - PRAZO3
6833CRÉDITO TRABALHISTA - ATUALIZAÇÃO59
1539CRÉDITO TRABALHISTA - ATUALIZAÇÃO - ÍNDICE340
6645CRÉDITO TRABALHISTA - ATUALIZAÇÃO - ÍNDICE - COISA JULGADA 65
6776CRÉDITO TRABALHISTA - ATUALIZAÇÃO - ÍNDICE - PRECLUSÃO18
1540CRÉDITO TRABALHISTA - COBRANÇA - OPORTUNIDADE1
1541CRÉDITO TRABALHISTA - COMPENSAÇÃO5
1542CRÉDITO TRABALHISTA - CRUZADO NOVO - PAGAMENTO3
6913CRÉDITO TRABALHISTA / DEPÓSITO RECURSAL - ATUALIZAÇÃO - ÍNDICE20
1432CRÉDITO TRABALHISTA - DESISTÊNCIA - ALCANCE1
5735CRÉDITO TRABALHISTA - PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE 1
1543CRÉDITO TRABALHISTA - QUITAÇÃO2
5771CRÉDITO TRABALHISTA - SUB-ROGAÇÃO1
1434CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA2
1435CRÉDITO TRIBUTÁRIO - EXTINÇÃO2
5578CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO 1
1436CRÉDITO TRIBUTÁRIO - RESPONSABILIDADE2
1437CRÉDITO TRIBUTÁRIO - SUSPENSÃO3
1457CULPA RECÍPROCA - CARACTERIZAÇÃO15
1458CULPA RECÍPROCA - PERDÃO TÁCITO1
1459CURADOR - RESPONSABILIDADE1
1460CURADOR ESPECIAL - NOMEAÇÃO7
1461CUSTAS - ACUMULAÇÃO DE AÇÕES2
1462CUSTAS - ATUALIZAÇÃO1
6004CUSTAS - BASE DE CÁLCULO 1
1463CUSTAS - COMPENSAÇÃO1
1472CUSTAS - DEVOLUÇÃO8
1465CUSTAS - EXECUÇÃO32
1466CUSTAS - FIXAÇÃO9
5317CUSTAS - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU) - DESERÇÃO 38
1467CUSTAS - ISENÇÃO70
6785CUSTAS - ISENÇÃO - SINDICATO 15
1468CUSTAS - LITISCONSÓRCIO3
1469CUSTAS - PAGAMENTO18
1470CUSTAS - PAGAMENTO - COMPROVAÇÃO52
1474CUSTAS - PAGAMENTO - SOLIDARIEDADE3
1464CUSTAS - RECOLHIMENTO - DESERÇÃO158
1471CUSTAS - REDUÇÃO1
1473CUSTAS - REVISÃO1
1475CUSTAS - SUCUMBÊNCIA - INVERSÃO3
1476CUSTAS - SUCUMBÊNCIA - PROPORCIONALIDADE20
1477CUSTAS - SUCUMBÊNCIA - RECLAMANTE5
6624CUSTAS - SUCUMBÊNCIA PARCIAL2
6548CUSTAS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA 6
5759DANO - CULPA - EMPREGADO 2
1490DANO - PERDA DE UMA CHANCE - INDENIZAÇÃO60
5837DANO - PROVA1
1479DANO - REPARAÇÃO30
1480DANO - REPARAÇÃO - COMPETÊNCIA4
5945DANO EMERGENTE - INDENIZAÇÃO 3
1481DANO ESTÉTICO - CARACTERIZAÇÃO10
6022DANO ESTÉTICO - DANO MATERIAL - ACUMULAÇÃO1
1482DANO ESTÉTICO - DANO MORAL - ACUMULAÇÃO43
5615DANO ESTÉTICO - DANO MORAL - DISTINÇÃO 3
1483DANO ESTÉTICO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO51
1484DANO ESTÉTICO - INDENIZAÇÃO21
5566DANO EXISTENCIAL - CARACTERIZAÇÃO 47
5412DANO EXISTENCIAL - INDENIZAÇÃO 41
5607DANO EXISTENCIAL - PROVA 7
1485DANO MATERIAL - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO16
5004DANO MATERIAL - DANO MORAL - COMPETÊNCIA17
1487DANO MATERIAL - DANO MORAL - DANO ESTÉTICO - ACUMULAÇÃO6
1488DANO MATERIAL - DANO MORAL - DANO ESTÉTICO - INDENIZAÇÃO18
1489DANO MATERIAL - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO174
1486DANO MATERIAL - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA3
6783DANO MATERIAL - DANO MORAL - LEGITIMIDADE ATIVA7
5288DANO MATERIAL - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO 25
1491DANO MATERIAL - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE19
6596DANO MATERIAL - DANO MORAL - ROUBO 22
1492DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO85
5347DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO - DEDUÇÃO2
6288DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO - DESÁGIO 2
6117DANO MATERIAL - PRESCRIÇÃO 1
1493DANO MATERIAL - PROVA2
5915DANO MATERIAL - RESPONSABILIDADE 2
6353DANO MATERIAL - VEÍCULO - ESTACIONAMENTO - RESPONSABILIDADE 4
5240DANO MORAL - AGRESSÃO FÍSICA 27
1494DANO MORAL - AMBIENTE DE TRABALHO61
5184DANO MORAL - ANISTIA4
6396DANO MORAL - ANTECEDENTES CRIMINAIS 2
5131DANO MORAL - APELIDO10
1497DANO MORAL - ASSÉDIO SEXUAL47
1499DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO747
1495DANO MORAL - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - ANOTAÇÃO86
5507DANO MORAL - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - ANOTAÇÃO - AÇÃO JUDICIAL 42
1523DANO MORAL - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - RETENÇÃO 95
1500DANO MORAL - COBRANÇA DE META / CUMPRIMENTO DE META95
1501DANO MORAL - COMPENSAÇÃO8
1502DANO MORAL - COMPETÊNCIA68
5061DANO MORAL - CONDIÇÃO DE TRABALHO256
1503DANO MORAL - CONDUTA ANTISSINDICAL26
1498DANO MORAL - CORREÇÃO MONETÁRIA15
1504DANO MORAL - DIREITO À SAÚDE6
6517DANO MORAL - DIREITO DE AÇÃO - VIOLAÇÃO 5
1505DANO MORAL - DIREITO PERSONALÍSSIMO9
6355DANO MORAL - DISCRIMINAÇÃO32
1506DANO MORAL - DISCRIMINAÇÃO RACIAL11
5805DANO MORAL - DISCRIMINAÇÃO SEXUAL 7
5048DANO MORAL - DISPENSA - EMPREGADO ESTÁVEL14
6035DANO MORAL - DISPENSA ABUSIVA11
6008DANO MORAL - DISPENSA COLETIVA 6
1507DANO MORAL - DISPENSA POR JUSTA CAUSA139
1508DANO MORAL - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA75
6901DANO MORAL - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) - FORNECIMENTO 5
5182DANO MORAL - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - RECOLHIMENTO15
1509DANO MORAL - FURTO75
1510DANO MORAL - IMEDIATIDADE1
5018DANO MORAL - IMPOSTO DE RENDA (IR) - INCIDÊNCIA6
6858DANO MORAL - IMPUTAÇÃO DE CRIME8
1511DANO MORAL - INDENIZAÇÃO597
1521DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO432
6311DANO MORAL - INFORMAÇÃO DESABONADORA - EX-EMPREGADO14
6535DANO MORAL - INFORMAÇÃO FALSA1
1512DANO MORAL - INSCRIÇÃO - CENTRALIZADORA DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S.A (SERASA) / SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC)31
1513DANO MORAL - LEGITIMIDADE ATIVA28
3020DANO MORAL - LIBERDADE DE CRENÇA2
5789DANO MORAL - LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA PREVIDENCIÁRIO16
4982DANO MORAL - LISTA SUJA21
5055DANO MORAL - MONITORAMENTO ELETRÔNICO35
1514DANO MORAL - MORA SALARIAL193
6908DANO MORAL - MORA SALARIAL / VERBA RESCISÓRIA 2
1515DANO MORAL - NEXO CAUSAL17
5579DANO MORAL - OBRIGAÇÃO TRABALHISTA - CUMPRIMENTO 115
5054DANO MORAL - OCIOSIDADE46
5058DANO MORAL - OFENSA VERBAL31
6779DANO MORAL - OMISSÃO DE SOCORRO5
1516DANO MORAL - PERDÃO2
1517DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA13
1518DANO MORAL - PLANO DE SAÚDE - SUPRESSÃO56
1519DANO MORAL - PRESCRIÇÃO77
4970DANO MORAL - PROCESSO SELETIVO23
6331DANO MORAL - PROCESSO SELETIVO INTERNO 3
1520DANO MORAL - PROVA115
5962DANO MORAL - REBAIXAMENTO FUNCIONAL6
6213DANO MORAL - REDE SOCIAL - DIVULGAÇÃO 1
6839DANO MORAL - REMUNERAÇÃO - DIVULGAÇÃO 2
1522DANO MORAL - RESPONSABILIDADE158
1524DANO MORAL - REVISTA PESSOAL / REVISTA ÍNTIMA196
1496DANO MORAL - ROUBO169
6613DANO MORAL - ROUBO - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)22
5638DANO MORAL - SEQUESTRO 10
1525DANO MORAL - SIGILO BANCÁRIO29
6520DANO MORAL - SINDICÂNCIA 6
5744DANO MORAL - TESTE DE BAFÔMETRO 6
6832DANO MORAL - TRABALHO DO MENOR 1
1526DANO MORAL - TRANSPORTE DE VALORES233
1527DANO MORAL - USO DE SANITÁRIO - RESTRIÇÃO79
6150DANO MORAL - VENDA CASADA10
5137DANO MORAL - VERBA RESCISÓRIA105
1528DANO MORAL COLETIVO - CARACTERIZAÇÃO81
1529DANO MORAL COLETIVO - COMPROVAÇÃO6
5200DANO MORAL COLETIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA1
6419DANO MORAL COLETIVO - EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE1
1530DANO MORAL COLETIVO - INDENIZAÇÃO89
5484DANO MORAL COLETIVO - INDENIZAÇÃO - DESTINAÇÃO4
5924DANO MORAL REFLEXO - INDENIZAÇÃO 29
6124DANO MORAL REFLEXO - PRESCRIÇÃO13
6903DANO MORAL REFLEXO - RESPONSABILIDADE 7
5747DANO PROCESSUAL - INDENIZAÇÃO 3
6486DANO PROCESSUAL - RESPONSABILIDADE 1
6297DÉBITO DO TRABALHADOR - ATUALIZAÇÃO 19
6759DÉBITO DO TRABALHADOR - INÉRCIA - EMPREGADOR1
1534DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - APURAÇÃO1
1535DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - ATUALIZAÇÃO1
1536DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - PARCELAMENTO36
1537DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)8
1538DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - RESPONSABILIDADE3
1531DÉBITO TRIBUTÁRIO - ANULAÇÃO14
1532DÉBITO TRIBUTÁRIO - PARCELAMENTO34
6295DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - APURAÇÃO1
1544DÉCIMO QUARTO SALÁRIO - ALTERAÇÃO1
1545DÉCIMO QUARTO SALÁRIO - INTEGRAÇÃO15
1546DÉCIMO QUARTO SALÁRIO - LIBERALIDADE2
1547DÉCIMO QUARTO SALÁRIO - NATUREZA JURÍDICA5
1548DÉCIMO QUARTO SALÁRIO - PAGAMENTO PROPORCIONAL4
1549DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ADIANTAMENTO13
1550DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - AVISO-PRÉVIO1
6455DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CÁLCULO 1
1551DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PAGAMENTO14
4949DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PAGAMENTO PROPORCIONAL3
1552DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - PRESCRIÇÃO14
5236DECISÃO ADMINISTRATIVA - VALIDADE1
1555DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - EXECUÇÃO - RECORRIBILIDADE18
1556DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - RECURSO30
4486DECISÃO JUDICIAL - FATO SUPERVENIENTE8
6379DECISÃO JUDICIAL - INTERPRETAÇÃO 2
6906DECISÃO JUDICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO3
6285DECISÃO JUDICIAL - MANIFESTAÇÃO - PARTE PROCESSUAL - OBRIGATORIEDADE 1
1553DECISÃO JUDICIAL - NULIDADE4
3184DECISÃO JUDICIAL - REVISÃO3
6409DECISÃO SURPRESA - CARACTERIZAÇÃO 4
1557DECRETO REGULAMENTAR - LIMITE1
1558DEDETIZADOR - ENQUADRAMENTO5
6731DEFESA - AUDIÊNCIA - ENTE PÚBLICO1
1559DEFESA - AUDIÊNCIA - OFERECIMENTO - MOMENTO5
1560DEFESA - AUSÊNCIA - ASSINATURA4
1564DEFESA - ESTAGIÁRIO2
1565DEFESA - IMPUGNAÇÃO15
1561DEFESA - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA23
1567DEFESA - PEDIDO CONTRAPOSTO4
1568DEFESA - PRAZO3
1569DEFESA - PREPOSTO2
1563DEFESA ESCRITA - FOTOCÓPIA1
1566DEFESA ORAL - PROCESSO DO TRABALHO2
5528DEMISSÃO - CONVERSÃO - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA6
6165DEMISSÃO - CONVERSÃO - RESCISÃO INDIRETA 4
5688DEMISSÃO - DATA 1
1572DEMISSÃO - NULIDADE8
5293DEMISSÃO - PEDIDO DE DEMISSÃO - ASSINATURA - AUTENTICIDADE 1
5804DEMISSÃO - PEDIDO DE DEMISSÃO - RECUSA - EMPREGADOR1
1573DEMISSÃO - PEDIDO DE DEMISSÃO - VALIDADE91
1574DEMISSÃO - PROVA8
1575DEMISSÃO - RECONSIDERAÇÃO1
1576DENTISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 9
1577DENTISTA - HORA EXTRA3
1578DENTISTA - INTERVALO INTRAJORNADA2
1579DENTISTA - SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL3
5750DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PROCESSO DO TRABALHO - CABIMENTO 71
1580DEPOIMENTO PESSOAL - PREVALÊNCIA3
1581DEPOSITÁRIO - BEM FUNGÍVEL1
1582DEPOSITÁRIO - DESTITUIÇÃO1
1584DEPOSITÁRIO - LEGITIMIDADE2
1585DEPOSITÁRIO - NOMEAÇÃO31
1586DEPOSITÁRIO - OBRIGAÇÃO - CUMPRIMENTO 3
1587DEPOSITÁRIO - PENHORA - PRISÃO7
6643DEPOSITÁRIO - REMUNERAÇÃO - PEDIDO 1
1588DEPOSITÁRIO - RESPONSABILIDADE12
1589DEPOSITÁRIO INFIEL - CARACTERIZAÇÃO14
1590DEPOSITÁRIO INFIEL - PRISÃO2
1591DEPOSITÁRIO INFIEL - PRISÃO - PRAZO1
1592DEPOSITÁRIO INFIEL - RESPONSABILIDADE1
1593DEPÓSITO - PREVIDÊNCIA PRIVADA1
1594DEPÓSITO JUDICIAL - ATUALIZAÇÃO29
6599DEPÓSITO JUDICIAL - DEVOLUÇÃO 4
5357DEPÓSITO JUDICIAL - LEVANTAMENTO1
1597DEPÓSITO RECURSAL - ALTERAÇÃO2
1611DEPÓSITO RECURSAL - ALTERAÇÃO - VALOR17
6436DEPÓSITO RECURSAL - AMORTIZAÇÃO1
1598DEPÓSITO RECURSAL - ARRESTO14
1599DEPÓSITO RECURSAL - ASSINATURA DIGITAL1
1600DEPÓSITO RECURSAL - ATUALIZAÇÃO4
1601DEPÓSITO RECURSAL - BASE DE CÁLCULO17
6143DEPÓSITO RECURSAL - BOLETO BANCÁRIO 1
1602DEPÓSITO RECURSAL - COMPENSAÇÃO1
1603DEPÓSITO RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO12
1604DEPÓSITO RECURSAL - COMPROVAÇÃO34
1605DEPÓSITO RECURSAL - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA6
5302DEPÓSITO RECURSAL - CUSTAS - DESERÇÃO96
1607DEPÓSITO RECURSAL - CUSTAS - RECOLHIMENTO37
1609DEPÓSITO RECURSAL - DESERÇÃO215
5129DEPÓSITO RECURSAL - DEVOLUÇÃO3
1612DEPÓSITO RECURSAL - ENTIDADE BENEFICENTE22
1613DEPÓSITO RECURSAL - EXIGIBILIDADE44
3956DEPÓSITO RECURSAL - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP) - DESERÇÃO44
1614DEPÓSITO RECURSAL - HONORÁRIOS PERICIAIS2
5367DEPÓSITO RECURSAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS25
1616DEPÓSITO RECURSAL - ISENÇÃO11
1619DEPÓSITO RECURSAL - LITISCONSÓRCIO23
1620DEPÓSITO RECURSAL - MASSA FALIDA6
6522DEPÓSITO RECURSAL - MICROEMPRESA 2
1621DEPÓSITO RECURSAL - NATUREZA JURÍDICA2
1622DEPÓSITO RECURSAL - PENHORA - DISTINÇÃO1
6659DEPÓSITO RECURSAL - REDUÇÃO1
4942DEPÓSITO RECURSAL - SINDICATO5
6523DEPÓSITO RECURSAL - SUBSTITUIÇÃO - FIANÇA BANCÁRIA / SEGURO GARANTIA JUDICIAL78
1624DEPÓSITO RECURSAL - VALIDADE19
6506DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - CARACTERIZAÇÃO 1
1625DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ALCANCE11
5516DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ASSOCIAÇÃO 22
1626DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - CABIMENTO82
6123DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DEVEDOR - PROCESSO FALIMENTAR1
5699DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ENTIDADE ESPORTIVA - DIRIGENTE - RESPONSABILIDADE 13
6716DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - FUNDAÇÃO5
5893DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - RESPONSABILIDADE 56
5015DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SOCIEDADE ANÔNIMA39
6521DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA6
6651DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA31
1627DESCONTO FISCAL / DESCONTO PREVIDENCIÁRIO - INDENIZAÇÃO4
1628DESCONTO FISCAL / DESCONTO PREVIDENCIÁRIO - LEGALIDADE1
1629DESCONTO SALARIAL - ASSISTÊNCIA MÉDICA3
1630DESCONTO SALARIAL - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL6
1631DESCONTO SALARIAL - CHEQUE SEM FUNDOS31
1632DESCONTO SALARIAL - DANO10
5667DESCONTO SALARIAL - DANO - ACIDENTE DE TRÂNSITO 7
1633DESCONTO SALARIAL - DANO - PREVISÃO CONTRATUAL30
1634DESCONTO SALARIAL - DANO - RESCISÃO CONTRATUAL3
1635DESCONTO SALARIAL - DEVOLUÇÃO55
1636DESCONTO SALARIAL - DOAÇÃO1
5441DESCONTO SALARIAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO4
1637DESCONTO SALARIAL - FALTA AO SERVIÇO7
1638DESCONTO SALARIAL - HABITAÇÃO2
1640DESCONTO SALARIAL - LEGALIDADE117
1641DESCONTO SALARIAL - LIMITE1
1642DESCONTO SALARIAL - MULTA DE TRÂNSITO27
1643DESCONTO SALARIAL - NORMA COLETIVA4
1644DESCONTO SALARIAL - PROVA9
1646DESCONTO SALARIAL - SEGURO DE VIDA32
5160DESCONTO SALARIAL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO12
1647DESCONTO SALARIAL - TAXA DE OCUPAÇÃO2
6205DESCONTO SALARIAL - TRANSPORTE2
1648DESCONTO SALARIAL - VESTUÁRIO7
1649DESISTÊNCIA DA AÇÃO - ANUÊNCIA - PARTE CONTRÁRIA17
1650DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HOMOLOGAÇÃO19
1651DESISTÊNCIA DA AÇÃO - LITISCONSÓRCIO2
5657DESISTÊNCIA DA AÇÃO - RENÚNCIA - DISTINÇÃO 1
1652DESISTÊNCIA DA AÇÃO - REQUERIMENTO - MOMENTO10
1653DESISTÊNCIA DA AÇÃO - VALIDADE13
1654DESPACHO - REVOGAÇÃO1
4990DESPESA - EXTINÇÃO DA EMPRESA1
1656DESPESA - INDENIZAÇÃO1
1657DESPESA - INTEGRAÇÃO SALARIAL1
6448DESPESA - PEDÁGIO - REEMBOLSO 1
1658DESPESA - REEMBOLSO35
1659DESPESA - TELEFONE CELULAR10
1660DESPESA - VESTUÁRIO2
6592DESPESA PROCESSUAL - PAGAMENTO - ACESSO À JUSTIÇA 4
6248DESVIO DE FUNÇÃO - AFERIÇÃO 2
1662DESVIO DE FUNÇÃO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL6
1663DESVIO DE FUNÇÃO - CARACTERIZAÇÃO68
1664DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇA SALARIAL70
5463DESVIO DE FUNÇÃO - ÔNUS DA PROVA1
1665DESVIO DE FUNÇÃO - PRESCRIÇÃO5
1666DESVIO DE FUNÇÃO - REMUNERAÇÃO14
1669DEVEDOR - RESPONSÁVEL - DISTINÇÃO2
5944DIÁRIA - BASE DE CÁLCULO 2
1670DIÁRIA - DESLOCAMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO4
1671DIÁRIA - INTEGRAÇÃO SALARIAL25
1672DIÁRIA - NATUREZA JURÍDICA50
1673DIÁRIA - REAJUSTE1
1674DIÁRIA - SUPRESSÃO1
1675DIGITADOR - CARACTERIZAÇÃO17
1676DIGITADOR - HORA EXTRA16
5701DIGITADOR - INTERVALO INTRAJORNADA 10
1677DIGITADOR - JORNADA DE TRABALHO64
1679DIREITO - RECONHECIMENTO3
1680DIREITO - RETENÇÃO2
6471DIREITO À INFORMAÇÃO - LEGALIDADE 1
6707DIREITO À INTIMIDADE - VIOLAÇÃO - MONITORAMENTO ELETRÔNICO1
1681DIREITO ADQUIRIDO - DIREITO DO TRABALHO1
1682DIREITO ADQUIRIDO - GARANTIA3
1683DIREITO AUTORAL - INDENIZAÇÃO11
1684DIREITO AUTORAL - ÔNUS DA PROVA1
6041DIREITO AUTORAL - PROPRIEDADE INTELECTUAL - PROGRAMA DE COMPUTADOR4
1685DIREITO DE AÇÃO - AÇÃO AUTÔNOMA2
1686DIREITO DE ARENA - INTEGRAÇÃO1
1687DIREITO DE ARENA - NATUREZA JURÍDICA13
1688DIREITO DE ARENA - PAGAMENTO - RESPONSABILIDADE1
1689DIREITO DE ARENA - PERCENTUAL4
5753DIREITO DE ARENA - REDUÇÃO5
5660DIREITO DE CERTIDÃO - CABIMENTO 1
1690DIREITO DE IMAGEM - INDENIZAÇÃO98
6538DIREITO DE IMAGEM - PRESCRIÇÃO2
3399DIREITO DE PETIÇÃO - LEGITIMIDADE1
1691DIREITO DE RESPOSTA - LEI DE IMPRENSA1
5808DIREITO DO TRABALHO - DIMENSÃO1
0173DIREITO DO TRABALHO - FLEXIBILIZAÇÃO1
5622DIREITO DO TRABALHO - PROIBIÇÃO 1
5705DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - DEFINIÇÃO 10
1692DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - EXTENSÃO3
6104DIREITO INTERTEMPORAL - APLICAÇÃO91
1693DIREITO LÍQUIDO E CERTO - DEFINIÇÃO1
1694DIREITO PERSONALÍSSIMO - TRANSMISSÃO2
1696DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - CONFLITO2
1697DIRETOR DE SECRETARIA - FÉ PÚBLICA1
1707DIRIGENTE SINDICAL - ACESSO - EMPRESA - RESTRIÇÃO3
5195DIRIGENTE SINDICAL - AFASTAMENTO3
1700DIRIGENTE SINDICAL - DISPONIBILIDADE2
1701DIRIGENTE SINDICAL - ELEIÇÃO1
1702DIRIGENTE SINDICAL - ELEIÇÃO - COMPROVAÇÃO2
5745DIRIGENTE SINDICAL - EQUIPARAÇÃO SALARIAL 2
1703DIRIGENTE SINDICAL - EXTINÇÃO DA EMPRESA / EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO35
1699DIRIGENTE SINDICAL - FALTA JUSTIFICADA3
5964DIRIGENTE SINDICAL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1
5231DIRIGENTE SINDICAL - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA 1
1704DIRIGENTE SINDICAL - INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO3
1705DIRIGENTE SINDICAL - JUSTA CAUSA11
1706DIRIGENTE SINDICAL - LICENÇA REMUNERADA 5
5354DIRIGENTE SINDICAL - MANDATO SINDICAL - PERDA 3
1698DIRIGENTE SINDICAL - PENA DE ADVERTÊNCIA3
1711DIRIGENTE SINDICAL - PENA DE SUSPENSÃO8
1709DIRIGENTE SINDICAL - REINTEGRAÇÃO16
1710DIRIGENTE SINDICAL - RENÚNCIA4
1712DIRIGENTE SINDICAL - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO1
1713DIRIGENTE SINDICAL - TRANSFERÊNCIA - CABIMENTO3
1719DISPENSA - CONVENÇÃO INTERNACIONAL - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)27
1716DISPENSA - MOTIVAÇÃO6
1717DISPENSA - NULIDADE - REINTEGRAÇÃO62
1718DISPENSA - PESSOA COM VÍRUS HIV 33
6432DISPENSA - REINTEGRAÇÃO - DEVOLUÇÃO - VERBA RESCISÓRIA 1
1720DISPENSA - VALIDADE112
6033DISPENSA ABUSIVA - CARACTERIZAÇÃO 2
6036DISPENSA ABUSIVA - NULIDADE - REINTEGRAÇÃO9
6644DISPENSA COLETIVA - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA 5
6544DISPENSA COLETIVA - CARACTERIZAÇÃO1
6001DISPENSA COLETIVA - VALIDADE 19
6067DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - AJUIZAMENTO - AÇÃO JUDICIAL - RETALIAÇÃO 22
6086DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - DANO MORAL 85
6724DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - GESTANTE3
6477DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - INDENIZAÇÃO 4
1715DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - OCORRÊNCIA98
6290DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - ÔNUS DA PROVA 16
6127DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - REINTEGRAÇÃO 21
1721DISPENSA OBSTATIVA - CARACTERIZAÇÃO4
6834DISPENSA SEM JUSTA CAUSA - CONVERSÃO - JUSTA CAUSA2
1725DISSÍDIO COLETIVO - ACORDO - APLICAÇÃO2
1722DISSÍDIO COLETIVO - ADITAMENTO2
1723DISSÍDIO COLETIVO - ALCANCE3
1726DISSÍDIO COLETIVO - ARBITRAGEM1
1727DISSÍDIO COLETIVO - ÁRBITRO - INDICAÇÃO - NEGOCIAÇÃO1
1728DISSÍDIO COLETIVO - ASSEMBLEIA GERAL3
6071DISSÍDIO COLETIVO - CABIMENTO 8
1729DISSÍDIO COLETIVO - CATEGORIA ECONÔMICA - AJUIZAMENTO1
1730DISSÍDIO COLETIVO - CLÁUSULA - MANUTENÇÃO - VANTAGEM8
1732DISSÍDIO COLETIVO - COISA JULGADA1
1733DISSÍDIO COLETIVO - COMPETÊNCIA3
1734DISSÍDIO COLETIVO - COMPOSIÇÃO1
1724DISSÍDIO COLETIVO - COMUM ACORDO39
1735DISSÍDIO COLETIVO - CONDIÇÃO DA AÇÃO5
1736DISSÍDIO COLETIVO - DATA-BASE7
1737DISSÍDIO COLETIVO - EDITAL1
1738DISSÍDIO COLETIVO - HOMOLOGAÇÃO9
1739DISSÍDIO COLETIVO - INSTAURAÇÃO5
1740DISSÍDIO COLETIVO - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS2
1741DISSÍDIO COLETIVO - JULGAMENTO4
1742DISSÍDIO COLETIVO - LEGITIMIDADE ATIVA11
5233DISSÍDIO COLETIVO - LEGITIMIDADE PASSIVA4
1731DISSÍDIO COLETIVO - LIMITE1
1746DISSÍDIO COLETIVO - PODER NORMATIVO7
1748DISSÍDIO COLETIVO - QUORUM 8
1749DISSÍDIO COLETIVO - REAJUSTE SALARIAL10
1750DISSÍDIO COLETIVO - RECONVENÇÃO2
1752DISSÍDIO COLETIVO - REQUISITO9
1753DISSÍDIO COLETIVO - SERVIDOR PÚBLICO1
1754DISSÍDIO COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO1
1755DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - CABIMENTO6
1757DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - SUSPENSÃO1
1756DÍVIDA TRABALHISTA - COBRANÇA1
6530DÍVIDA TRABALHISTA - DEVOLUÇÃO - VALOR INDEVIDO2
5177DÍVIDA TRABALHISTA - PRISÃO2
1758DOAÇÃO - VALIDADE4
6413DOCUMENTO - APRESENTAÇÃO 1
1759DOCUMENTO - DESENTRANHAMENTO7
1760DOCUMENTO - FALSIDADE10
5410DOCUMENTO - JUNTADA15
5230DOCUMENTO - TRADUÇÃO 1
1761DOCUMENTO - VALIDADE5
1762DOCUMENTO NOVO - CARACTERIZAÇÃO4
1763DOCUMENTO NOVO - PRAZO - JUNTADA7
1764DOCUMENTO PARTICULAR - VALIDADE1
5917DOENÇA COMUM - CONCAUSA - INDENIZAÇÃO 3
5614DOENÇA CONGÊNITA - CONCAUSA1
5885DOENÇA DEGENERATIVA - AGRAVAMENTO 5
5188DOENÇA DEGENERATIVA - CONCAUSA24
6343DOENÇA DEGENERATIVA - DISPENSA 3
5558DOENÇA DEGENERATIVA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA 4
4955DOENÇA DEGENERATIVA - INDENIZAÇÃO43
1765DOENÇA OCUPACIONAL - CARACTERIZAÇÃO39
5006DOENÇA OCUPACIONAL - COMPETÊNCIA19
4956DOENÇA OCUPACIONAL - CONCAUSA90
1767DOENÇA OCUPACIONAL - CONVENÇÃO INTERNACIONAL - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)2
5434DOENÇA OCUPACIONAL - CULPA PRESUMIDA 1
6296DOENÇA OCUPACIONAL - DESPESA MÉDICA 2
1768DOENÇA OCUPACIONAL - DISPENSA6
4954DOENÇA OCUPACIONAL - DOENÇA DEGENERATIVA32
1770DOENÇA OCUPACIONAL - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA54
6571DOENÇA OCUPACIONAL - GRAU DE INVALIDEZ1
4910DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO213
3016DOENÇA OCUPACIONAL - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER) / DISTÚRBIO OSTEOMUSCULAR RELACIONADO AO TRABALHO (DORT) - INDENIZAÇÃO14
3017DOENÇA OCUPACIONAL - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER) / DISTÚRBIO OSTEOMUSCULAR RELACIONADO AO TRABALHO (DORT) - NEXO CAUSAL6
3018DOENÇA OCUPACIONAL - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER) / DISTÚRBIO OSTEOMUSCULAR RELACIONADO AO TRABALHO (DORT) - REINTEGRAÇÃO5
3019DOENÇA OCUPACIONAL - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER) / DISTÚRBIO OSTEOMUSCULAR RELACIONADO AO TRABALHO (DORT) - RESPONSABILIDADE9
6461DOENÇA OCUPACIONAL - LUCRO CESSANTE 5
1771DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO CAUSAL98
5855DOENÇA OCUPACIONAL - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO (NTEP) 8
5069DOENÇA OCUPACIONAL - PENSÃO14
1769DOENÇA OCUPACIONAL - PERÍCIA25
1772DOENÇA OCUPACIONAL - PRESCRIÇÃO79
1773DOENÇA OCUPACIONAL - PROVA18
1774DOENÇA OCUPACIONAL - REINTEGRAÇÃO12
1775DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE 119
1776DOENÇA OCUPACIONAL - TRABALHO EM DOMICÍLIO1
1820DUMPING SOCIAL - CARACTERIZAÇÃO11
1821DUMPING SOCIAL - INDENIZAÇÃO26
1822DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - DECISÃO JUDICIAL - EFICÁCIA 3
1823DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - EXERCÍCIO1
1825EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO - CABIMENTO3
1826EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA2
1827EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO - PRAZO6
1830EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - ADVOGADO - PROCURAÇÃO1
1829EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - CABIMENTO 11
1831EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - COMPETÊNCIA1
1832EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA7
1833EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - PRAZO34
5698EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - PRECLUSÃO 1
6006EMBARGOS À EXECUÇÃO - ATO PROTELATÓRIO2
5349EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA - ASSINATURA1
1834EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO14
1835EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO - NULIDADE 5
1836EMBARGOS À EXECUÇÃO - COISA JULGADA3
1837EMBARGOS À EXECUÇÃO - COMPETÊNCIA4
1838EMBARGOS À EXECUÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL4
4904EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SIMULTANEIDADE1
1839EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA8
5430EMBARGOS À EXECUÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO1
1840EMBARGOS À EXECUÇÃO - GARANTIA DA EXECUÇÃO96
1841EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO6
5429EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL5
6114EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTERPOSIÇÃO 2
1842EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTERPOSIÇÃO - VIA CORREIO ELETRÔNICO1
4905EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTERPOSIÇÃO - VIA E-DOC2
1843EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTERPOSIÇÃO - VIA FAC-SÍMILE4
1844EMBARGOS À EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE11
1845EMBARGOS À EXECUÇÃO - MATÉRIA DE DEFESA9
1847EMBARGOS À EXECUÇÃO - NATUREZA JURÍDICA4
1848EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO193
1849EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO - FAZENDA PÚBLICA33
5892EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRAZO - PRORROGAÇÃO 2
1850EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRECLUSÃO33
6328EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE 3
1852EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROVA TESTEMUNHAL1
6141EMBARGOS À EXECUÇÃO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL 1
1854EMBARGOS À EXECUÇÃO - RESTRIÇÃO5
1855EMBARGOS À EXECUÇÃO - SEGUNDA PENHORA4
1856EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA - NULIDADE7
1851EMBARGOS À EXECUÇÃO - SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO (SPI)1
6293EMBARGOS À EXECUÇÃO - TEMPESTIVIDADE 5
5720EMBARGOS À PENHORA - AUSÊNCIA - ASSINATURA1
6848EMBARGOS À PENHORA - CABIMENTO 1
5003EMBARGOS À PENHORA - COMPETÊNCIA2
1857EMBARGOS À PENHORA - GARANTIA DA EXECUÇÃO6
1858EMBARGOS À PENHORA - PRAZO4
1859EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO1
1860EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADITAMENTO1
1861EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADMISSIBILIDADE85
1862EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA - ASSINATURA2
1880EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CABIMENTO39
1863EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO30
1864EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO JUDICIAL - INTERPRETAÇÃO1
1865EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL - DESERÇÃO12
1866EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DÚVIDA3
1867EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO25
1870EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL20
5386EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTO8
1877EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERPOSIÇÃO - VIA CORREIO ELETRÔNICO1
1871EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERRUPÇÃO - PRAZO39
1872EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE2
1873EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LEGITIMIDADE ATIVA3
6122EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE3
1875EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO71
1878EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRAZO41
1881EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRECLUSÃO2
1879EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO55
1874EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO PROTELATÓRIO - MULTA107
1868EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REITERAÇÃO15
1883EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA2
1884EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VALOR - CONDENAÇÃO1
1885EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VOTO VENCIDO - JUNTADA2
1886EMBARGOS DE RETENÇÃO - CABIMENTO1
1887EMBARGOS DE RETENÇÃO - COMPETÊNCIA1
1888EMBARGOS DE RETENÇÃO - LEGITIMIDADE2
1889EMBARGOS DE TERCEIRO - ACOLHIMENTO12
1890EMBARGOS DE TERCEIRO - ARQUIVAMENTO1
1891EMBARGOS DE TERCEIRO - AUTO DE PENHORA - AUSÊNCIA11
1892EMBARGOS DE TERCEIRO - BEM - PROPRIEDADE - PROVA109
5074EMBARGOS DE TERCEIRO - CABIMENTO 21
1914EMBARGOS DE TERCEIRO - CARÁTER PREVENTIVO - CABIMENTO6
6889EMBARGOS DE TERCEIRO - CESSÃO - DIREITO HEREDITÁRIO 4
1895EMBARGOS DE TERCEIRO - CESSÃO DE CRÉDITO1
1896EMBARGOS DE TERCEIRO - CITAÇÃO7
1897EMBARGOS DE TERCEIRO - COMPETÊNCIA14
1898EMBARGOS DE TERCEIRO - CONFISSÃO1
1899EMBARGOS DE TERCEIRO - CONTESTAÇÃO - PRAZO2
1900EMBARGOS DE TERCEIRO - CUSTAS22
1901EMBARGOS DE TERCEIRO - DEPÓSITO RECURSAL1
1902EMBARGOS DE TERCEIRO - DESAPROPRIAÇÃO1
5906EMBARGOS DE TERCEIRO - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA 2
1903EMBARGOS DE TERCEIRO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA1
1904EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE15
5266EMBARGOS DE TERCEIRO - GARANTIA DA EXECUÇÃO 4
1905EMBARGOS DE TERCEIRO - IMÓVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA70
6843EMBARGOS DE TERCEIRO - INTERESSE PROCESSUAL 3
1906EMBARGOS DE TERCEIRO - JUS POSTULANDI1
1907EMBARGOS DE TERCEIRO - LEGITIMIDADE ATIVA188
1908EMBARGOS DE TERCEIRO - LEGITIMIDADE PASSIVA3
6873EMBARGOS DE TERCEIRO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO2
1910EMBARGOS DE TERCEIRO - MEAÇÃO32
1911EMBARGOS DE TERCEIRO - NATUREZA JURÍDICA1
1912EMBARGOS DE TERCEIRO - PETIÇÃO INICIAL - REQUISITO9
1913EMBARGOS DE TERCEIRO - PRAZO50
1915EMBARGOS DE TERCEIRO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE16
6437EMBARGOS DE TERCEIRO - PROCEDIMENTO JUDICIAL 1
1916EMBARGOS DE TERCEIRO - PROCESSO DO TRABALHO2
1917EMBARGOS DE TERCEIRO - PROVA24
1918EMBARGOS DE TERCEIRO - RECURSO4
6705EMBARGOS DE TERCEIRO - RECURSO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE 19
1919EMBARGOS DE TERCEIRO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REQUISITO4
5130EMBARGOS DE TERCEIRO - USUCAPIÃO9
1920EMBARGOS DE TERCEIRO - USUFRUTO4
1921EMBARGOS DE TERCEIRO - VALOR DA CAUSA3
1922EMENTA - CARACTERIZAÇÃO1
1923EMENTA - FINALIDADE1
1924EMENTA - OMISSÃO2
1925EMOLUMENTO - DESERÇÃO6
5174EMPREGADO - CESSÃO - RETORNO1
1926EMPREGADO - DEFINIÇÃO2
5462EMPREGADO - FALTA DISCIPLINAR - PROVA1
1777EMPREGADO DOMÉSTICO - ACIDENTE DO TRABALHO4
1779EMPREGADO DOMÉSTICO - ACORDO - LEGITIMIDADE PASSIVA1
1780EMPREGADO DOMÉSTICO - ADICIONAL NOTURNO1
4959EMPREGADO DOMÉSTICO - APOSENTADORIA1
6145EMPREGADO DOMÉSTICO - ASSISTÊNCIA RESCISÓRIA 8
1781EMPREGADO DOMÉSTICO - AVISO-PRÉVIO4
5094EMPREGADO DOMÉSTICO - AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL1
1782EMPREGADO DOMÉSTICO - CARACTERIZAÇÃO106
1783EMPREGADO DOMÉSTICO - CONFISSÃO1
5666EMPREGADO DOMÉSTICO - CONSÓRCIO DE EMPREGADORES - RESPONSABILIDADE 1
1784EMPREGADO DOMÉSTICO - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA5
1785EMPREGADO DOMÉSTICO - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO1
1786EMPREGADO DOMÉSTICO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA19
1778EMPREGADO DOMÉSTICO - CUIDADOR DE IDOSOS7
1787EMPREGADO DOMÉSTICO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO3
1788EMPREGADO DOMÉSTICO - DESCONTO SALARIAL6
1789EMPREGADO DOMÉSTICO - DIREITO5
1791EMPREGADO DOMÉSTICO - ENFERMEIRO - CARACTERIZAÇÃO15
1792EMPREGADO DOMÉSTICO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA31
1793EMPREGADO DOMÉSTICO - FERIADO8
1794EMPREGADO DOMÉSTICO - FÉRIAS20
1795EMPREGADO DOMÉSTICO - FÉRIAS - COMUNICAÇÃO 1
1796EMPREGADO DOMÉSTICO - FÉRIAS EM DOBRO19
1797EMPREGADO DOMÉSTICO - FÉRIAS PROPORCIONAIS20
1798EMPREGADO DOMÉSTICO - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)14
1799EMPREGADO DOMÉSTICO - HORA EXTRA30
1800EMPREGADO DOMÉSTICO - INSCRIÇÃO - PREVIDÊNCIA SOCIAL1
6377EMPREGADO DOMÉSTICO - INTERVALO INTRAJORNADA 1
5110EMPREGADO DOMÉSTICO - JORNADA DE TRABALHO9
1802EMPREGADO DOMÉSTICO - JORNADA DE TRABALHO - REDUÇÃO13
1803EMPREGADO DOMÉSTICO - JUSTA CAUSA12
5909EMPREGADO DOMÉSTICO - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 1
1804EMPREGADO DOMÉSTICO - LICENÇA-MATERNIDADE10
6591EMPREGADO DOMÉSTICO - MOTORISTA - JORNADA DE TRABALHO1
1805EMPREGADO DOMÉSTICO - MULTA - CLT/1943, ART. 467 12
1806EMPREGADO DOMÉSTICO - MULTA - CLT/1943, ART. 477 30
1807EMPREGADO DOMÉSTICO - PAGAMENTO4
1808EMPREGADO DOMÉSTICO - PRESCRIÇÃO17
1809EMPREGADO DOMÉSTICO - REAJUSTE SALARIAL1
1810EMPREGADO DOMÉSTICO - RECIBO1
1811EMPREGADO DOMÉSTICO - RECOLHIMENTO1
1812EMPREGADO DOMÉSTICO - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO6
1813EMPREGADO DOMÉSTICO - RESCISÃO CONTRATUAL8
1814EMPREGADO DOMÉSTICO - RESCISÃO INDIRETA1
1815EMPREGADO DOMÉSTICO - SALÁRIO9
1816EMPREGADO DOMÉSTICO - SALÁRIO IN NATURA8
1817EMPREGADO DOMÉSTICO - SALÁRIO-MATERNIDADE26
1818EMPREGADO DOMÉSTICO - SEGURO-DESEMPREGO1
1819EMPREGADO DOMÉSTICO - SUCESSÃO TRABALHISTA7
5806EMPREGADO DOMÉSTICO - VALE-TRANSPORTE3
6870EMPREGADO HIPERSUFICIENTE - CARACTERIZAÇÃO 1
4585EMPREGADO PÚBLICO - ACUMULAÇÃO - PROVENTOS DE APOSENTADORIA - REMUNERAÇÃO13
5794EMPREGADO PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1
4586EMPREGADO PÚBLICO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO30
4587EMPREGADO PÚBLICO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL19
4588EMPREGADO PÚBLICO - APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA 3
4924EMPREGADO PÚBLICO - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA 19
6857EMPREGADO PÚBLICO - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - PLANO DE SAÚDE4
4589EMPREGADO PÚBLICO - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA7
4531EMPREGADO PÚBLICO - APOSTILAMENTO4
4533EMPREGADO PÚBLICO - AUXILIAR DE RADIOLOGIA1
5075EMPREGADO PÚBLICO - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO9
4534EMPREGADO PÚBLICO - CARGO - RECONDUÇÃO1
6348EMPREGADO PÚBLICO - CARGO ELETIVO - ACUMULAÇÃO 2
0842EMPREGADO PÚBLICO - CARGO EM COMISSÃO - DESIGNAÇÃO - EFEITO1
6369EMPREGADO PÚBLICO - CARGO EM COMISSÃO - DISPENSA 1
0844EMPREGADO PÚBLICO - CARGO EM COMISSÃO - REDUÇÃO SALARIAL3
6064EMPREGADO PÚBLICO - CARGO EM COMISSÃO - VERBA RESCISÓRIA 13
5394EMPREGADO PÚBLICO - CESSÃO14
4610EMPREGADO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - CONTRATO NULO8
6907EMPREGADO PÚBLICO - CONTRATO DE TRABALHO - VALIDADE10
4590EMPREGADO PÚBLICO - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO4
4591EMPREGADO PÚBLICO - DESVIO DE FUNÇÃO21
4544EMPREGADO PÚBLICO - DIÁRIA1
5379EMPREGADO PÚBLICO - DIFERENÇA SALARIAL4
4592EMPREGADO PÚBLICO - DISPENSA207
6218EMPREGADO PÚBLICO - DISPENSA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 9
4545EMPREGADO PÚBLICO - EMPREGADO EM DISPONIBILIDADE8
5591EMPREGADO PÚBLICO - ENQUADRAMENTO FUNCIONAL 2
5910EMPREGADO PÚBLICO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL 17
6736EMPREGADO PÚBLICO - ERÁRIO - REPARAÇÃO1
6910EMPREGADO PÚBLICO - ERÁRIO - REPARAÇÃO - PRESCRIÇÃO 1
4593EMPREGADO PÚBLICO - ESTABILIDADE39
4594EMPREGADO PÚBLICO - ESTÁGIO PROBATÓRIO10
6060EMPREGADO PÚBLICO - EXPECTATIVA DE DIREITO3
4595EMPREGADO PÚBLICO - FALTA DISCIPLINAR - PENALIDADE2
5502EMPREGADO PÚBLICO - FÉRIAS 6
5451EMPREGADO PÚBLICO - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE 3
5134EMPREGADO PÚBLICO - HORA EXTRA9
4557EMPREGADO PÚBLICO - INQUÉRITO ADMINISTRATIVO1
4558EMPREGADO PÚBLICO - INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE2
4597EMPREGADO PÚBLICO - JORNADA DE TRABALHO15
4561EMPREGADO PÚBLICO - JORNADA DE TRABALHO - COMPENSAÇÃO3
4574EMPREGADO PÚBLICO - JORNADA ESPECIAL - REGIME 12X361
4598EMPREGADO PÚBLICO - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL11
6211EMPREGADO PÚBLICO - LICENÇA REMUNERADA 2
4599EMPREGADO PÚBLICO - LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO1
5369EMPREGADO PÚBLICO - LICENÇA-PRÊMIO29
4600EMPREGADO PÚBLICO - LOTAÇÃO1
6183EMPREGADO PÚBLICO - PEDIDO DE DEMISSÃO2
4601EMPREGADO PÚBLICO - PISO SALARIAL8
5708EMPREGADO PÚBLICO - PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA 5
4602EMPREGADO PÚBLICO - PONTO FACULTATIVO2
4603EMPREGADO PÚBLICO - PRESCRIÇÃO10
6768EMPREGADO PÚBLICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR6
5416EMPREGADO PÚBLICO - PROGRESSÃO FUNCIONAL13
4604EMPREGADO PÚBLICO - PROGRESSÃO HORIZONTAL23
4567EMPREGADO PÚBLICO - PROGRESSÃO SALARIAL12
5659EMPREGADO PÚBLICO - QUINQUÊNIO 28
4570EMPREGADO PÚBLICO - READMISSÃO1
4571EMPREGADO PÚBLICO - REAJUSTE SALARIAL39
4605EMPREGADO PÚBLICO - REDUÇÃO SALARIAL7
4606EMPREGADO PÚBLICO - REGIME JURÍDICO27
4607EMPREGADO PÚBLICO - REINTEGRAÇÃO23
5503EMPREGADO PÚBLICO - REMUNERAÇÃO5
6292EMPREGADO PÚBLICO - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO 1
4581EMPREGADO PÚBLICO - TRANSFERÊNCIA5
4582EMPREGADO PÚBLICO - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO2
4609EMPREGADO PÚBLICO - VALE-TRANSPORTE4
1928EMPREGADOR - DEFINIÇÃO1
6640EMPREGADOR DOMÉSTICO - JUSTIÇA GRATUITA 20
1790EMPREGADOR DOMÉSTICO - RESPONSABILIDADE9
6515EMPREGADOR RURAL - AUTO DE INFRAÇÃO - APLICAÇÃO - MULTA - CLT/1943, ART. 20121
4316EMPREGADOR RURAL - CARACTERIZAÇÃO4
4317EMPREGADOR RURAL - INFRAÇÃO - LEGISLAÇÃO TRABALHISTA5
6207EMPREGO - VAGA - PROCESSO SELETIVO - EXPECTATIVA DE DIREITO 1
5282EMPREGO PÚBLICO - CARGO ISOLADO 1
0828EMPREGO PÚBLICO - CARGO PÚBLICO - DISTINÇÃO1
5897EMPREGO PÚBLICO - CRIAÇÃO 2
5363EMPREITADA - ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE7
1929EMPREITADA - BENEFÍCIO DE ORDEM1
1930EMPREITADA - CARACTERIZAÇÃO14
1931EMPREITADA - COMPETÊNCIA17
1932EMPREITADA - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) - FORNECIMENTO1
5549EMPREITADA - LICITUDE 3
1933EMPREITADA - PAGAMENTO6
1934EMPREITADA - RESILIÇÃO CONTRATUAL2
1935EMPREITADA - RESPONSABILIDADE - DONO DA OBRA225
1936EMPREITADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA19
1937EMPREITADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA21
1938EMPREITADA - TERCEIRIZAÇÃO - DISTINÇÃO2
6772EMPRESA DE CALL CENTER - EQUIPARAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA1
5564EMPRESA DE COBRANÇA - EQUIPARAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 1
0760EMPRESA DE FACTORING - EQUIPARAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 3
4657EMPRESA ESTRANGEIRA - REPRESENTAÇÃO1
1939EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PAGAMENTO1
6790ENGENHEIRO - CARGA HORÁRIA - REDUÇÃO1
1940ENGENHEIRO - HORA EXTRA2
1941ENGENHEIRO - JORNADA DE TRABALHO10
5089ENGENHEIRO - REGISTRO - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL1
1942ENGENHEIRO - SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL89
5146ENQUADRAMENTO FUNCIONAL - DESVIO DE FUNÇÃO3
1944ENQUADRAMENTO FUNCIONAL - DIFERENÇA SALARIAL3
1945ENQUADRAMENTO FUNCIONAL - PRESCRIÇÃO1
1946ENQUADRAMENTO FUNCIONAL - RECLASSIFICAÇÃO1
1947ENQUADRAMENTO FUNCIONAL - REQUISITO9
1949ENQUADRAMENTO SINDICAL - AJUDANTE DE MOTORISTA2
1950ENQUADRAMENTO SINDICAL - ALTERAÇÃO1
1976ENQUADRAMENTO SINDICAL - AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR4
1951ENQUADRAMENTO SINDICAL - BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)1
1952ENQUADRAMENTO SINDICAL - BASE TERRITORIAL16
1953ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA57
1954ENQUADRAMENTO SINDICAL - COMPETÊNCIA2
1955ENQUADRAMENTO SINDICAL - CONSTRUÇÃO CIVIL6
4932ENQUADRAMENTO SINDICAL - COOPERATIVA8
1956ENQUADRAMENTO SINDICAL - CRITÉRIO211
1957ENQUADRAMENTO SINDICAL - EFEITO5
1958ENQUADRAMENTO SINDICAL - EMPREGADO - FLORESTAMENTO / REFLORESTAMENTO47
1959ENQUADRAMENTO SINDICAL - EMPREGADO - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC)2
1960ENQUADRAMENTO SINDICAL - EMPRESA DE TRANSPORTE1
6494ENQUADRAMENTO SINDICAL - ENFERMEIRO1
1963ENQUADRAMENTO SINDICAL - ENTIDADE BENEFICENTE6
1965ENQUADRAMENTO SINDICAL - GRUPO ECONÔMICO7
5439ENQUADRAMENTO SINDICAL - HOLDING14
5903ENQUADRAMENTO SINDICAL - IMPERATIVIDADE 5
1966ENQUADRAMENTO SINDICAL - INDUSTRIÁRIO2
1967ENQUADRAMENTO SINDICAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA19
1968ENQUADRAMENTO SINDICAL - MASSAGISTA1
5620ENQUADRAMENTO SINDICAL - MATRIZ / FILIAL / SUCURSAL2
1970ENQUADRAMENTO SINDICAL - MOTEL1
1971ENQUADRAMENTO SINDICAL - MOTOCICLISTA2
1973ENQUADRAMENTO SINDICAL - POSSIBILIDADE4
1974ENQUADRAMENTO SINDICAL - PROVA3
1977ENTIDADE DE CLASSE - NATUREZA JURÍDICA1
5005ENTIDADE DE CLASSE - RESPONSABILIDADE1
1981EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) - CERTIFICADO4
1982EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) - ENTREGA - PROVA3
1983EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) - USO - RESPONSABILIDADE4
1984EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ALCANCE2
1993EQUIPARAÇÃO SALARIAL - AUTOS APARTADOS1
1985EQUIPARAÇÃO SALARIAL - BASE DE CÁLCULO5
1986EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA7
1987EQUIPARAÇÃO SALARIAL - COISA JULGADA7
1992EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ENCAMPAÇÃO1
5749EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL 1
1988EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DECISÃO JUDICIAL14
5584EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DESVIO DE FUNÇÃO3
1989EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇA SALARIAL33
1990EQUIPARAÇÃO SALARIAL - EFEITO8
1991EQUIPARAÇÃO SALARIAL - EMPREGADO - EMPRESA INCORPORADA3
1994EQUIPARAÇÃO SALARIAL - FORMAÇÃO PROFISSIONAL6
1995EQUIPARAÇÃO SALARIAL - GRUPO ECONÔMICO5
5422EQUIPARAÇÃO SALARIAL - INTERPRETAÇÃO 6
1996EQUIPARAÇÃO SALARIAL - INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - FATO IMPEDITIVO1
6742EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ISONOMIA SALARIAL - DISTINÇÃO1
1997EQUIPARAÇÃO SALARIAL - LICENÇA1
5262EQUIPARAÇÃO SALARIAL - NORMA COLETIVA1
5486EQUIPARAÇÃO SALARIAL - NORMA INTERNACIONAL 1
2000EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ÔNUS DA PROVA114
2004EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PLURALIDADE - PARADIGMA12
2005EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRESCRIÇÃO9
2006EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE2
2007EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PROFISSÃO REGULAMENTADA4
2008EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PROMOÇÃO3
2009EQUIPARAÇÃO SALARIAL - QUADRO DE CARREIRA / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS106
2010EQUIPARAÇÃO SALARIAL - REQUISITO366
2011EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SALÁRIO - PARCELA VARIÁVEL 2
2012EQUIPARAÇÃO SALARIAL - SUCESSÃO TRABALHISTA7
2013EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TRABALHADOR READAPTADO2
2014EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TRABALHO ARTÍSTICO1
2015EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TRABALHO INTELECTUAL4
2016EQUIPARAÇÃO SALARIAL - VANTAGEM PESSOAL8
6137EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA - ÔNUS DA PROVA 7
6072EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA - REQUISITO 9
6605ERRO DE PROCEDIMENTO - DECISÃO JUDICIAL1
2017ERRO MATERIAL - CARACTERIZAÇÃO8
2018ERRO MATERIAL - CORREÇÃO6
2019ERRO MATERIAL - CORREÇÃO DE OFÍCIO7
2020ERRO MATERIAL - ERRO DE CÁLCULO - DISTINÇÃO1
2021ERRO MATERIAL - PRECLUSÃO10
2024ESTABILIDADE - DISPENSA OBSTATIVA9
2026ESTABILIDADE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DISTINÇÃO2
2027ESTABILIDADE - PEDIDO DE DEMISSÃO3
2029ESTABILIDADE - REINTEGRAÇÃO - INDENIZAÇÃO14
2031ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL - CF/ADCT/1988, ART. 187
2032ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL - CF/ADCT/1988, ART. 19 81
2033ESTABILIDADE CONSTITUCIONAL - RENÚNCIA11
2034ESTABILIDADE CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO1
2035ESTABILIDADE CONTRATUAL - RENÚNCIA1
5797ESTABILIDADE CONTRATUAL - SUPRESSÃO 1
2036ESTABILIDADE DECENAL - DIREITO ADQUIRIDO5
5351ESTABILIDADE DECENAL - INDENIZAÇÃO 1
2085ESTABILIDADE NORMATIVA - DISPENSA5
2086ESTABILIDADE NORMATIVA - INDENIZAÇÃO5
2087ESTABILIDADE NORMATIVA - INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE1
2088ESTABILIDADE NORMATIVA - PRAZO4
2089ESTABILIDADE NORMATIVA - REINTEGRAÇÃO2
2090ESTABILIDADE NORMATIVA - RENÚNCIA3
2042ESTABILIDADE PROVISÓRIA - APOSENTADO1
2038ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL21
6443ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CABIMENTO 2
2039ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO21
2040ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DELEGADO SINDICAL21
2041ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DISSÍDIO COLETIVO1
2043ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ESTÁGIO1
2044ESTABILIDADE PROVISÓRIA - EXTINÇÃO DA EMPRESA / EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO 3
2064ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - ABORTO15
2065ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - AVISO-PRÉVIO28
2066ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - COMUNICAÇÃO - EMPREGADOR45
2067ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONFIRMAÇÃO - GRAVIDEZ73
6197ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE APRENDIZAGEM 9
2069ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE SAFRA2
2070ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO NULO1
2068ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO53
2072ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - DISPENSA21
2073ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - DISPENSA OBSTATIVA1
2074ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - EXTINÇÃO1
2075ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - EXTINÇÃO DA EMPRESA / EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO17
2076ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - INDENIZAÇÃO52
2077ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - JUSTA CAUSA13
2078ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - LICENÇA-MATERNIDADE1
2079ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - LIMITE6
6100ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - MORTE DO EMPREGADOR 2
5239ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - NATIMORTO 6
2071ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - NORMA COLETIVA4
2080ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - PEDIDO DE DEMISSÃO31
2081ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - PRESCRIÇÃO1
2082ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - REINTEGRAÇÃO - INDENIZAÇÃO23
5787ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - REINTEGRAÇÃO - RECUSA 18
2083ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - RENÚNCIA50
2084ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - SALÁRIO4
2045ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INDENIZAÇÃO26
2046ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INDENIZAÇÃO EM DOBRO2
2050ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP)2
6660ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO - COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS1
2051ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO - COOPERATIVA61
2047ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA268
5360ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA - INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO 2
6298ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA - PEDIDO DE DEMISSÃO 2
2048ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA - RENÚNCIA68
2049ESTABILIDADE PROVISÓRIA - MEMBRO DA CIPA - SUPLENTE60
2056ESTABILIDADE PROVISÓRIA - PERÍODO ELEITORAL37
2057ESTABILIDADE PROVISÓRIA - PRÉ-APOSENTADORIA182
2058ESTABILIDADE PROVISÓRIA - RENÚNCIA12
2059ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS1
2060ESTABILIDADE PROVISÓRIA - RESCISÃO CONTRATUAL2
2063ESTABILIDADE PROVISÓRIA - SERVIÇO MILITAR13
2091ESTABILIDADE SINDICAL - AVISO-PRÉVIO7
2092ESTABILIDADE SINDICAL - CABIMENTO35
2023ESTABILIDADE SINDICAL - CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA2
2093ESTABILIDADE SINDICAL - COMUNICAÇÃO - EMPREGADOR26
2094ESTABILIDADE SINDICAL - CONSELHO CONSULTIVO12
2095ESTABILIDADE SINDICAL - DIRIGENTE SINDICAL152
2096ESTABILIDADE SINDICAL - DURAÇÃO1
2097ESTABILIDADE SINDICAL - ELEIÇÃO8
2098ESTABILIDADE SINDICAL - INDENIZAÇÃO8
2053ESTABILIDADE SINDICAL - MEMBRO - CONSELHO FISCAL27
2099ESTABILIDADE SINDICAL - REINTEGRAÇÃO9
2100ESTABILIDADE SINDICAL - RENÚNCIA15
5445ESTABILIDADE SINDICAL - SUPLENTE 5
6771ESTAGIÁRIO - DEVOLUÇÃO - VALOR INDEVIDO 1
6354ESTÁGIO - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA1
5815ESTÁGIO - RECESSO REMUNERADO 2
2105ESTRANGEIRO - ACESSO À JUSTIÇA1
5858ESTRANGEIRO - CONTRATO DE TRABALHO 1
5268ESTRANGEIRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 1
2108EXAME MÉDICO - ÔNUS - EMPREGADOR3
4613EXAME MÉDICO - SIGILO PROFISSIONAL1
2107EXAME MÉDICO ADMISSIONAL - CONTRATO DE TRABALHO4
2106EXAME MÉDICO DEMISSIONAL - FINALIDADE2
6098EXAME MÉDICO DEMISSIONAL - NECESSIDADE 4
5680EXAME TOXICOLÓGICO - LICITUDE3
5689EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ARGUIÇÃO - FORMA 2
2109EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ARGUIÇÃO - MOMENTO 1
5016EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO3
2110EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - NATUREZA JURÍDICA1
4939EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - OPORTUNIDADE1
5857EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - PRAZO 7
2111EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - RECURSO4
2112EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO93
4969EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CARACTERIZAÇÃO1
2113EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - COISA JULGADA1
2114EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - LEGITIMIDADE4
2115EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MATÉRIA DE DEFESA4
2116EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NATUREZA JURÍDICA1
2117EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - RECORRIBILIDADE64
2118EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - RECURSO22
5413EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - ARGUIÇÃO 1
2120EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - CABIMENTO53
2121EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - COMPETÊNCIA3
2122EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - ÔNUS DA PROVA2
2123EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PRAZO5
6663EXECUÇÃO - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) - CONSULTA2
2168EXECUÇÃO - MORTE DO DEVEDOR 3
2124EXECUÇÃO - ACORDO27
2125EXECUÇÃO - ACUMULAÇÃO DE AÇÕES1
2126EXECUÇÃO - ADJUDICAÇÃO171
2127EXECUÇÃO - ADJUDICAÇÃO - CONCURSO DE CREDORES4
5629EXECUÇÃO - ADJUDICAÇÃO - DESISTÊNCIA 3
5023EXECUÇÃO - ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR5
5875EXECUÇÃO - ALTERAÇÃO - SITUAÇÃO FÁTICA / SITUAÇÃO JURÍDICA 1
2129EXECUÇÃO - ARQUIVAMENTO33
2130EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO157
2131EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - EDITAL4
2132EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - EFEITO4
5193EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - IMISSÃO NA POSSE2
2133EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - LANCE74
2134EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - LEILÃO JUDICIAL14
2139EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - LINHA TELEFÔNICA4
2135EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - NULIDADE30
6842EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - PARCELAMENTO12
2136EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - PREÇO VIL128
2137EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - RESPONSABILIDADE - ARREMATANTE13
2138EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO - REVOGAÇÃO3
2140EXECUÇÃO - ARROMBAMENTO1
2142EXECUÇÃO - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA32
6683EXECUÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - OBRIGATORIEDADE 1
2144EXECUÇÃO - AUTARQUIA6
6178EXECUÇÃO - AUTO DE ARREMATAÇÃO4
5587EXECUÇÃO - AUTOS APARTADOS - POSSIBILIDADE5
2145EXECUÇÃO - BEM - PROPRIEDADE - PROVA3
3427EXECUÇÃO - BEM APREENDIDO - DESPESA1
5206EXECUÇÃO - BLOQUEIO - CRÉDITO11
5487EXECUÇÃO - CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CCS) - CONSULTA 52
5623EXECUÇÃO - CÁLCULO - CRITÉRIO 2
6007EXECUÇÃO - CÁLCULO - JUROS 1
5939EXECUÇÃO - CÁLCULO - REFAZIMENTO 3
5337EXECUÇÃO - CARTA DE ADJUDICAÇÃO 2
2147EXECUÇÃO - CARTA PRECATÓRIA17
6428EXECUÇÃO - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / PASSAPORTE - APREENSÃO / CANCELAMENTO / SUSPENSÃO59
6769EXECUÇÃO - CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC) - CONSULTA15
2149EXECUÇÃO - CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA37
2148EXECUÇÃO - CERTIDÃO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA42
2150EXECUÇÃO - CESSÃO DE CRÉDITO3
2152EXECUÇÃO - CITAÇÃO33
2153EXECUÇÃO - CLÁUSULA PENAL4
2154EXECUÇÃO - COISA JULGADA85
6385EXECUÇÃO - COLUSÃO - CARACTERIZAÇÃO1
0988EXECUÇÃO - COMPENSAÇÃO4
2155EXECUÇÃO - CONCURSO DE CREDORES6
2156EXECUÇÃO - CONDOMÍNIO2
5007EXECUÇÃO - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL4
6549EXECUÇÃO - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL 1
2157EXECUÇÃO - CRÉDITO - DEVOLUÇÃO21
2228EXECUÇÃO - CRÉDITO - SATISFAÇÃO14
2159EXECUÇÃO - CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO 12
2160EXECUÇÃO - CRÉDITO QUIROGRAFÁRIO1
6417EXECUÇÃO - CRÉDITO REMANESCENTE - ATUALIZAÇÃO 2
2161EXECUÇÃO - CRÉDITO TRABALHISTA17
1433EXECUÇÃO - CRÉDITO TRABALHISTA - PREFERÊNCIA36
6875EXECUÇÃO - CRÉDITO TRABALHISTA - RETENÇÃO 1
5997EXECUÇÃO - CREDOR - RATEIO2
2162EXECUÇÃO - CREDOR HIPOTECÁRIO3
6584EXECUÇÃO - DÉBITO - ATUALIZAÇÃO 31
6696EXECUÇÃO - DÉBITO - PAGAMENTO - NOTA DE EMPENHO11
4908EXECUÇÃO - DÉBITO - PARCELAMENTO112
2197EXECUÇÃO - DECISÃO JUDICIAL - INTERPRETAÇÃO4
2163EXECUÇÃO - DEDUÇÃO - VALOR23
1583EXECUÇÃO - DEPOSITÁRIO - MORTE - RESPONSABILIDADE1
5861EXECUÇÃO - DEPÓSITO - CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL 1
5345EXECUÇÃO - DEPÓSITO RECURSAL - CONVERSÃO - PENHORA7
6121EXECUÇÃO - DESBLOQUEIO - CONTA BANCÁRIA1
2165EXECUÇÃO - DESISTÊNCIA2
2166EXECUÇÃO - DESISTÊNCIA - EFEITO2
2170EXECUÇÃO - DEVEDOR - EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA17
2169EXECUÇÃO - DEVEDOR - INDISPONIBILIDADE DE BENS21
5306EXECUÇÃO - DEVEDOR - INSCRIÇÃO - CENTRALIZADORA DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S.A (SERASA) / SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC)17
2171EXECUÇÃO - DEVEDOR - RESPONSABILIDADE2
2172EXECUÇÃO - DEVEDOR SOLIDÁRIO23
2173EXECUÇÃO - DEVEDOR SUBSIDIÁRIO216
5217EXECUÇÃO - DEVOLUÇÃO - VALOR INDEVIDO31
2175EXECUÇÃO - DILIGÊNCIA34
6233EXECUÇÃO - DOCUMENTO - DEMORA - SERVIÇO JUDICIÁRIO 1
2176EXECUÇÃO - DOCUMENTO - JUNTADA11
2177EXECUÇÃO - EDITAL - ÔNUS1
5013EXECUÇÃO - EFETIVIDADE24
2178EXECUÇÃO - EMPRESA PÚBLICA53
2179EXECUÇÃO - ERRO MATERIAL5
2180EXECUÇÃO - ESPÓLIO / HERDEIRO11
2181EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO62
2182EXECUÇÃO - EXCLUSÃO - EXECUTADO2
2183EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO - OFÍCIO - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS39
2184EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO - OFÍCIO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO5
5032EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO - OFÍCIO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN)6
6629EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO - OFÍCIO - JUNTA COMERCIAL15
2185EXECUÇÃO - EXPEDIÇÃO - OFÍCIO - ÓRGÃO PÚBLICO55
2188EXECUÇÃO - EXTINÇÃO82
2189EXECUÇÃO - FAZENDA PÚBLICA34
6781EXECUÇÃO - FERRAMENTA ELETRÔNICA10
6269EXECUÇÃO - FINALIDADE 1
2190EXECUÇÃO - FORÇA MAIOR1
6488EXECUÇÃO - FRACIONAMENTO 6
2191EXECUÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO494
6784EXECUÇÃO - GARANTIA CONTRATUAL - RETENÇÃO 5
2192EXECUÇÃO - GARANTIA DA EXECUÇÃO42
6553EXECUÇÃO - GARANTIA DA EXECUÇÃO - APÓLICE DE SEGURO 21
5569EXECUÇÃO - GARANTIA DA EXECUÇÃO - FIANÇA BANCÁRIA / SEGURO GARANTIA JUDICIAL 54
2193EXECUÇÃO - GRUPO ECONÔMICO53
5672EXECUÇÃO - HASTA PÚBLICA - SUSPENSÃO 1
5300EXECUÇÃO - HASTA PÚBLICA - VALIDADE6
2194EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO2
6261EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO - CRÉDITO HABILITADO1
5173EXECUÇÃO - IMPULSO OFICIAL16
6668EXECUÇÃO - INCLUSÃO - COMPANHEIRO / CÔNJUGE25
5218EXECUÇÃO - INCLUSÃO - DEVEDOR - BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT)8
6305EXECUÇÃO - INCLUSÃO - DEVEDOR - CADASTRO DE INADIMPLENTES 4
6272EXECUÇÃO - INCLUSÃO - DEVEDOR - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) 12
2186EXECUÇÃO - INCLUSÃO - DEVEDOR - CENTRALIZADORA DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S.A (SERASA) / SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC)8
6130EXECUÇÃO - INCLUSÃO - SÓCIO 19
2196EXECUÇÃO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) 1
5028EXECUÇÃO - INSTRUMENTO NORMATIVO - JUNTADA3
5764EXECUÇÃO - INSTRUMENTO PROCESSUAL - ADEQUAÇÃO 3
2198EXECUÇÃO - INTIMAÇÃO - DEVEDOR5
2199EXECUÇÃO - INTIMAÇÃO - DEVEDOR - HASTA PÚBLICA16
6854EXECUÇÃO - INVERSÃO1
2200EXECUÇÃO - JUÍZO AUXILIAR7
5022EXECUÇÃO - JUROS DE MORA5
6893EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE - TERCEIRO INTERESSADO 1
2201EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA11
2202EXECUÇÃO - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - APLICAÇÃO1
2203EXECUÇÃO - LEILÃO EXTRAJUDICIAL2
0957EXECUÇÃO - LEILOEIRO - COMISSÃO49
5112EXECUÇÃO - LEILOEIRO - DESPESA3
2204EXECUÇÃO - LEILOEIRO - NOMEAÇÃO4
5769EXECUÇÃO - LEVANTAMENTO - VALOR INCONTROVERSO20
2205EXECUÇÃO - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO42
5356EXECUÇÃO - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO - FALÊNCIA11
2206EXECUÇÃO - LIMITE22
6254EXECUÇÃO - LIQUIDAÇÃO ZERO5
2207EXECUÇÃO - MASSA FALIDA32
4899EXECUÇÃO - MASSA FALIDA - CITAÇÃO - ADMINISTRADOR JUDICIAL2
5468EXECUÇÃO - MATÉRIA DE DEFESA3
5950EXECUÇÃO - MEDIDA CAUTELAR 1
6441EXECUÇÃO - MEDIDA COERCITIVA 28
2208EXECUÇÃO - MEDIDA NECESSÁRIA 4
2240EXECUÇÃO - MENOR - SÓCIO2
2210EXECUÇÃO - MULTA24
6390EXECUÇÃO - MULTA ADMINISTRATIVA 2
2211EXECUÇÃO - MUNICÍPIO - IMPOSTO DE RENDA (IR)1
2212EXECUÇÃO - NORMA APLICÁVEL10
2213EXECUÇÃO - NULIDADE20
2214EXECUÇÃO - OBRIGAÇÃO DE DAR1
2216EXECUÇÃO - PAGAMENTO16
2217EXECUÇÃO - PAGAMENTO - ATUALIZAÇÃO 14
2218EXECUÇÃO - PAGAMENTO - CHEQUE6
2219EXECUÇÃO - PARCELA VINCENDA22
2241EXECUÇÃO - PARTE PROCESSUAL - SUBSTITUIÇÃO3
2220EXECUÇÃO - PENDÊNCIA - RECURSO3
2221EXECUÇÃO - PENSÃO VITALÍCIA2
6669EXECUÇÃO - PESQUISA - BEM IMÓVEL1
6757EXECUÇÃO - PESQUISA PATRIMONIAL29
6714EXECUÇÃO - PESQUISA PATRIMONIAL - EXAURIMENTO6
5371EXECUÇÃO - POLO PASSIVO 48
2223EXECUÇÃO - PRAÇA9
4976EXECUÇÃO - PRAÇA - EDITAL1
2224EXECUÇÃO - PRECATÓRIO91
2225EXECUÇÃO - PRECATÓRIO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)98
2226EXECUÇÃO - PRESTAÇÃO SUCESSIVA5
2227EXECUÇÃO - PRINCÍPIO DA UTILIDADE PARA O CREDOR3
5090EXECUÇÃO - PROCEDIMENTO ESPECIAL1
5078EXECUÇÃO - PROCESSO COLETIVO1
2229EXECUÇÃO - PROSSEGUIMENTO49
3811EXECUÇÃO - PROTESTO DE TÍTULO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL36
2230EXECUÇÃO - RASTREAMENTO - CONTA BANCÁRIA7
4912EXECUÇÃO - REDIRECIONAMENTO30
6500EXECUÇÃO - REDIRECIONAMENTO - VALOR EXCEDENTE 1
6110EXECUÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO 4
5261EXECUÇÃO - REMESSA - CENTRAL DE PESQUISA PATRIMONIAL (CEPP) 7
2231EXECUÇÃO - REMIÇÃO45
2232EXECUÇÃO - RENÚNCIA18
6347EXECUÇÃO - RENÚNCIA - VALOR2
2233EXECUÇÃO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)40
5049EXECUÇÃO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - COMPENSAÇÃO1
6268EXECUÇÃO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - PARCELAMENTO 1
5556EXECUÇÃO - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - SEQUESTRO DE VALOR1
2234EXECUÇÃO - RESERVA DE CRÉDITO19
6531EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE - ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA1
2235EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE - ADMINISTRADOR8
2187EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE - EX-SÓCIO 138
2236EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE - SÓCIO70
5928EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE - SÓCIO OCULTO9
6118EXECUÇÃO - RESTABELECIMENTO 1
2238EXECUÇÃO - REUNIÃO DE PROCESSOS60
6315EXECUÇÃO - SALDO DEVEDOR - ATUALIZAÇÃO1
6604EXECUÇÃO - SALDO DEVEDOR - RETENÇÃO1
2239EXECUÇÃO - SALDO REMANESCENTE51
6484EXECUÇÃO - SENTENÇA COLETIVA 3
6786EXECUÇÃO - SISTEMA AUTOMATIZADO DE BLOQUEIOS BANCÁRIOS (SABB) - UTILIZAÇÃO 13
5974EXECUÇÃO - SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA - (SIMBA) - CONSULTA 40
6545EXECUÇÃO - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA 3
6739EXECUÇÃO - SÓCIO - COMPROVAÇÃO 1
5883EXECUÇÃO - SÓCIO - MASSA FALIDA6
6334EXECUÇÃO - SÓCIO OCULTO - CARACTERIZAÇÃO 9
2242EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO79
6416EXECUÇÃO - TERMO DE COMPROMISSO 1
2243EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL12
2244EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL122
5212EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - COMPETÊNCIA 3
2245EXECUÇÃO - UNIÃO FEDERAL - MANDADO DE CITAÇÃO1
2246EXECUÇÃO - USUFRUTO - IMÓVEL2
2247EXECUÇÃO - VALOR BRUTO1
6586EXECUÇÃO - VEÍCULO - RESTRIÇÃO - CIRCULAÇÃO 12
6333EXECUÇÃO - VEÍCULO - RESTRIÇÃO - TRANSFERÊNCIA 7
5985EXECUÇÃO DEFINITIVA - INÍCIO 3
2248EXECUÇÃO FISCAL - ARQUIVAMENTO30
2249EXECUÇÃO FISCAL - ASSINATURA ELETRÔNICA / ASSINATURA DIGITALIZADA7
2250EXECUÇÃO FISCAL - CAUÇÃO5
2251EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA (CDA)20
5097EXECUÇÃO FISCAL - COMPETÊNCIA3
2253EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL- COMPETÊNCIA14
2254EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO - PREFERÊNCIA3
2255EXECUÇÃO FISCAL - DÉBITO - QUITAÇÃO 1
2256EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA - ATUALIZAÇÃO3
2257EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA - NOVAÇÃO 16
2258EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA8
2259EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS14
2260EXECUÇÃO FISCAL - ENCARGO1
2261EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO 22
2262EXECUÇÃO FISCAL - FALÊNCIA15
4979EXECUÇÃO FISCAL - FORÇA MAIOR1
5326EXECUÇÃO FISCAL - FRAUDE À EXECUÇÃO7
5265EXECUÇÃO FISCAL - GRUPO ECONÔMICO 3
5937EXECUÇÃO FISCAL - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - JUÍZO FALIMENTAR 5
2263EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS14
2264EXECUÇÃO FISCAL - INDISPONIBILIDADE DE BENS13
2265EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO1
2266EXECUÇÃO FISCAL - LEGITIMIDADE PASSIVA2
2267EXECUÇÃO FISCAL - NOMEAÇÃO DE BENS1
2268EXECUÇÃO FISCAL - NOTIFICAÇÃO1
2269EXECUÇÃO FISCAL - ÔNUS DA PROVA2
2270EXECUÇÃO FISCAL - PAGAMENTO - RESPONSABILIDADE6
6905EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - JUÍZO FALIMENTAR 2
2271EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO - PRECLUSÃO1
2272EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO42
2273EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE95
2276EXECUÇÃO FISCAL - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)3
5733EXECUÇÃO FISCAL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12
2274EXECUÇÃO FISCAL - RECURSO2
2275EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO56
2277EXECUÇÃO FISCAL - REMISSÃO TRIBUTÁRIA25
2278EXECUÇÃO FISCAL - RENÚNCIA4
2279EXECUÇÃO FISCAL - SISTEMA DE BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO (SISBAJUD)2
2280EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO20
2281EXECUÇÃO FISCAL - TAXA SELIC7
2282EXECUÇÃO FISCAL - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL2
2283EXECUÇÃO FISCAL - TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL2
6864EXECUÇÃO PROVISÓRIA - LEVANTAMENTO - VALOR INCONTROVERSO14
6654EXECUÇÃO PROVISÓRIA - AUTOS SUPLEMENTARES 1
2284EXECUÇÃO PROVISÓRIA - BLOQUEIO - VALOR3
2285EXECUÇÃO PROVISÓRIA - CABIMENTO6
6874EXECUÇÃO PROVISÓRIA - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO2
2286EXECUÇÃO PROVISÓRIA - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO - IMPUGNAÇÃO2
5669EXECUÇÃO PROVISÓRIA - CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO - RETIFICAÇÃO 2
2287EXECUÇÃO PROVISÓRIA - CARTA DE SENTENÇA2
2288EXECUÇÃO PROVISÓRIA - CAUÇÃO4
5309EXECUÇÃO PROVISÓRIA - CONVERSÃO - EXECUÇÃO DEFINITIVA5
2289EXECUÇÃO PROVISÓRIA - DEPÓSITO - GARANTIA DA EXECUÇÃO3
2290EXECUÇÃO PROVISÓRIA - EXECUÇÃO DEFINITIVA - SIMULTANEIDADE4
2291EXECUÇÃO PROVISÓRIA - FAZENDA PÚBLICA16
2292EXECUÇÃO PROVISÓRIA - INSTAURAÇÃO - EX OFFICIO7
6176EXECUÇÃO PROVISÓRIA - INTIMAÇÃO - ENTE PÚBLICO 1
6192EXECUÇÃO PROVISÓRIA - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 1
2293EXECUÇÃO PROVISÓRIA - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO147
2294EXECUÇÃO PROVISÓRIA - LIMITE40
6911EXECUÇÃO PROVISÓRIA - MATÉRIA - REDISCUSSÃO1
5466EXECUÇÃO PROVISÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER / OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER 3
2295EXECUÇÃO PROVISÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REINTEGRAÇÃO8
5331EXECUÇÃO PROVISÓRIA - ORDEM DE PREFERÊNCIA 8
2298EXECUÇÃO PROVISÓRIA - PENDÊNCIA - RECURSO7
6806EXECUÇÃO PROVISÓRIA - PROSSEGUIMENTO 4
2297EXECUÇÃO PROVISÓRIA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO8
2296EXECUÇÃO PROVISÓRIA - REMOÇÃO DE BEM1
2299EXECUÇÃO PROVISÓRIA - SENTENÇA - REFORMA1
2300EXECUÇÃO PROVISÓRIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO43
1180FACTORING - LEGALIDADE1
1181FACTORING - RESPONSABILIDADE - CRÉDITO TRABALHISTA2
2301FACTUM PRINCIPIS - CARACTERIZAÇÃO26
2302FALÊNCIA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA2
2303FALÊNCIA - CRÉDITO TRABALHISTA40
5585FALÊNCIA - DÍVIDA - COOBRIGADO2
2304FALÊNCIA - MULTA TRABALHISTA23
2305FALÊNCIA - REPRESENTAÇÃO - ADMINISTRADOR JUDICIAL3
2306FALÊNCIA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA4
2307FALÊNCIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO4
6405FALSIDADE DOCUMENTAL - OFÍCIO - MINISTÉRIO PÚBLICO 1
2308FALTA AO SERVIÇO - DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA1
6394FALTA AO SERVIÇO - ÔNUS DA PROVA 1
2309FALTA GRAVE - CARACTERIZAÇÃO9
5574FARMACÊUTICO - CONTRATO DE TRABALHO - GRUPO ECONÔMICO 1
2837FARMACÊUTICO - JORNADA DE TRABALHO 1
2310FATO NOTÓRIO - CARACTERIZAÇÃO2
6748FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - VIOLAÇÃO - PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA 1
6503FEDERAÇÃO - BASE TERRITORIAL 1
2311FERIADO - COMPENSAÇÃO7
2314FERIADO / DOMINGO - PAGAMENTO EM DOBRO28
5436FERIADO - ELEIÇÃO 1
2312FERIADO - LEGALIDADE6
2313FERIADO - NORMA COLETIVA8
2315FERIADO - TRABALHO EXTERNO1
5467FÉRIAS - ABONO - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - DISTINÇÃO1
2317FÉRIAS - ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS74
5583FÉRIAS - CONCESSÃO - VALIDADE3
2318FÉRIAS - CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA1
2319FÉRIAS - CONVERSÃO - INDENIZAÇÃO9
2320FÉRIAS - DESCONTO1
2321FÉRIAS - DIARISTA1
2332FÉRIAS - DIREITO - PERDA6
2322FÉRIAS - DISPENSA2
5437FÉRIAS - DURAÇÃO 1
2324FÉRIAS - FALTA AO SERVIÇO8
2325FÉRIAS - FRACIONAMENTO19
2346FÉRIAS - INDENIZAÇÃO - CÁLCULO6
2327FÉRIAS - LICENCA REMUNERADA4
2326FÉRIAS - LICENCA SEM REMUNERAÇÃO1
2329FÉRIAS - PAGAMENTO - PROVA12
2330FÉRIAS - PAGAMENTO EM DOBRO111
2331FÉRIAS - PEDIDO DE DEMISSÃO - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS2
2333FÉRIAS - PERÍODO AQUISITIVO2
2334FÉRIAS - PRESCRIÇÃO17
2340FÉRIAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PROIBIÇÃO3
2335FÉRIAS - PROVA6
2336FÉRIAS - REMUNERAÇÃO4
2337FÉRIAS - SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO19
2338FÉRIAS - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO10
2339FÉRIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS28
2341FÉRIAS - VALE-REFEIÇÃO1
5821FÉRIAS - VENDA - LICITUDE7
2342FÉRIAS COLETIVAS - CARACTERIZAÇÃO1
2343FÉRIAS COLETIVAS - CONCESSÃO3
2344FÉRIAS COLETIVAS - FERIADO - NORMA COLETIVA2
6125FÉRIAS COLETIVAS - FRACIONAMENTO1
2345FÉRIAS COLETIVAS - PAGAMENTO EM DOBRO2
2353FÉRIAS PROPORCIONAIS - AQUISIÇÃO - CONCESSÃO4
2354FÉRIAS PROPORCIONAIS - CABIMENTO4
5258FÉRIAS PROPORCIONAIS - FALTA AO SERVIÇO4
2355FÉRIAS PROPORCIONAIS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - INCIDÊNCIA3
2356FÉRIAS PROPORCIONAIS - TAREFEIRO1
2357FÉRIAS PROPORCIONAIS - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS49
5828FERROVIÁRIO - ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES 2
2358FERROVIÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE1
2359FERROVIÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE9
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